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Denúncia vazia

Relatório do Disque 100 omite ações tomadas contra violência contra menores

A ministra Damares Alves
A ministra Damares Alves - Pedro Ladeira - 30.abr.20/Folhapress

No governo Jair Bolsonaro, em geral se prefere ocultar informação a assumir responsabilidade por tragédias como as da Covid-19, das queimadas e do aumento da letalidade policial. O estratagema se repete com o descaminho de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, que estão em alta.

O Ministério da Mulher, da Família e de Direitos Humanos relata que o serviço Disque 100, em 2019, recebeu 86.837 desses alertas sobre vulneráveis, 55% do total registrado e 14% mais que em 2018. O motivo mais comum é negligência (38%), e há também violência sexual (11%), tema caro à ministra Damares Alves.

O relatório da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos omite quais encaminhamentos se deram às denúncias. Não se sabe nem se alguma providência foi tomada. Em anos anteriores, o balanço não ocultava índices de resposta baixíssimos —13% em 2018.

A ordem, pelo que (não) se vê, tornou-se sonegar ao público estatísticas sobre o que fizeram a respeito conselhos tutelares, repartições de segurança pública e corregedorias, entre outros órgãos dos quais se espera ação para coibir e punir abusos. A pasta de Damares atribui o apagão de dados a uma vaga “decisão editorial”.

Imitando a agressividade tergiversadora do chefe, e em lugar de dar explicação plausível para a ocultação, a ministra partiu para a tentativa de intimidar. Prometeu ir à Justiça contra a Folha, que revelou o caso, para “reparar o dano causado à credibilidade deste que, muitas vezes, é o único refúgio das vítimas de violência”.

Vale questionar o que mais prejudica a confiabilidade de um serviço de denúncias, se a imprensa a perguntar pelo detalhamento de sua eficácia ou a autoridade responsável a fugir de explicar-se.

Não por acaso foi um juiz, Louis Brandeis, da Suprema Corte dos EUA, quem proferiu o argumento clássico a favor da transparência nas ações de Estado: “A luz do sol é o melhor desinfetante”. Damares, advogada, parece desconhecer esse princípio do direito público.

Não é a única a lançar mão de impropérios diversionistas, no governo, para furtar-se a esclarecimentos. Ainda que em famigerada reunião no Planalto tenha pregado prisão de governadores e prefeitos, desta vez pelo menos não recorreu à bravata de ameaça física, como costuma fazer seu presidente.

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