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Jair Rousseff

Quebra do teto seria contratar crise futura em que pobres e presidente perderiam

O presidente Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro - Evaristo Sá/AFP

Jair Bolsonaro decerto não é o primeiro presidente a flertar com a elevação sem limites do gasto público por acreditar que, mais adiante, a gastança possa pavimentar um caminho seguro à reeleição.

Essa, de fato, tem sido a praxe nacional desde o restabelecimento da democracia, estimulada pelas normas constitucionais que fixam despesas obrigatórias e explicitada desde que o controle da inflação deu clareza ao Orçamento.

Bolsonaro, no entanto, tem o azar e a sorte de suceder à petista Dilma Rousseff, que levou a fórmula aos limites da capacidade do Tesouro e da lei —o que resultou na maior crise econômica em gerações e lhe custou o segundo mandato.

Azar por ter herdado um governo deficitário e excessivamente endividado, com poucas opções de políticas públicas à disposição; sorte por contar com um debate mais amadurecido em torno do controle fiscal e um mecanismo de ajuste —o teto de gastos inscrito na Constituição— já em vigor.

O fracasso da última administração petista deveria bastar para que ensaios de programas redentores de obras públicas e de assistência social, sempre frequentes nas especulações brasilienses, fossem deixados de lado. Infelizmente, é fantasia um Tesouro que possa financiar um déficit sem limites e permanentemente crescente.

Na ilusão de que estimularia a economia, Dilma elevou a despesa federal não financeira de 16,8% do Produto Interno Bruto, em 2011, a 19,4% em 2015. Gerou alta da inflação, do câmbio e dos juros, uma profunda crise de confiança e um desemprego recorde.

Bolsonaro, tudo indica, sonha com o propósito de driblar o teto dos gastos —que desde 2016 os mantém entre 19,4% e 19,9% do PIB, num ajuste relativamente suave.

Abriria caminho, assim, para uma ampliação dos investimentos em infraestrutura e de programas sociais para agradar o eleitorado pobre do Nordeste e de outras regiões, além dos novos aliados do centrão e da ala militar do governo.

Não se discute a importância de reforçar a seguridade, ainda mais depois do impacto devastador da pandemia. Mas derrubar o teto, por motivo supostamente social ou desenvolvimentista, será manobra insensata mesmo sob a lógica eleitoral mais desavergonhada.

A mais de dois anos da disputa presidencial, o presidente estaria contratando uma crise futura e colocando em risco até mesmo a estabilidade econômica, duramente conquistada pela sociedade brasileira nas últimas décadas.

Gastar mais, a esta altura, significa elevar uma dívida pública que ruma a mais de 90% do PIB, criar desconfiança no mercado sobre a solvência nacional, pressionar inflação e juros e solapar o tão almejado crescimento sustentável, única forma efetiva de atenuar as históricas mazelas sociais do país.

Ao final, os mais prejudicados serão, como de hábito, os pobres e miseráveis, que por inconveniência política constituem também a parcela mais decisiva do eleitorado.

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