Descrição de chapéu
Sheila de Carvalho, Maria Clara D'Ávila, Pedro Borges e Douglas Belchior

Mais que necessidade ética, impeachment é imposição humanitária

Não faltam justificativas para que o Congresso Nacional inicie essa discussão

Sheila de Carvalho, Maria Clara D'Ávila, Pedro Borges e Douglas Belchior

Membros da Coalizão Negra Por Direitos

No dia 12 de agosto celebramos a Revolta dos Búzios, rebelião do povo negro escravizado, de trabalhadores e pobres que, em 1798, tomaram Salvador inspirados pelo espírito da Revolução Francesa e, principalmente, pela Revolução Haitiana, de 1791.

Não foi obra do acaso a escolha dessa data, 222 anos depois, para formalização do 56º pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro, promovido pela Coalizão Negra Por Direitos, frente que reúne mais de 150 organizações negras de todo país.

Não faltam justificativas para que o Congresso Nacional inicie a discussão sobre o possível impeachment. Para além dos fatos que dizem respeito à postura do presidente em relação à pandemia, sua responsabilidade no avanço da disseminação do vírus e seu descaso sobre as mais de 110 mil mortes por Covid-19, é preciso que o Congresso ouça a sociedade.

O Brasil é o país que mais mata pelo novo coronavírus. Aqui, os casos de óbito pela doença correspondem a mais de 13% das mortes por Covid-19 no mundo. O cenário é de extrema gravidade, Bolsonaro não assume o tamanho da catástrofe e mina ações de outros atores do poder público. Esse é um ataque à forma federalista de construção do Estado e descumpre a lei federal 14.010/2020, que estabelece quais devem ser as medidas implementadas pelos agentes públicos para enfrentar a pandemia.

Os mais atingidos sempre são moradores de periferias e, sobretudo, quilombolas, comunidades que, desde o início do seu mandato, já sofriam com a queda brutal de investimentos de assistência. O governo federal vetou qualquer tipo de auxílio a essas famílias durante a pandemia.

As demais frentes de argumentação para o impedimento são a propaganda e os ataques ao exercício dos livres Poderes. O discurso racista do presidente fere o direito à igualdade perante a lei, estimula a violência e a brutalidade policial contra o povo negro. Suas participações em atos antidemocráticos pelo fechamento do Congresso e do STF confirmam que seu histórico totalitário é perpetuado no cargo de chefe de Estado. Bolsonaro incita a desordem pública contra os Poderes estaduais e federais com relação às normas de prevenção ao coronavírus. Como esquecer a fatídica reunião ministerial e sua fala sobre armar a população para que ela se volte contra as normas de isolamento social, estabelecidas por governadores e prefeitos?

Bolsonaro fere os princípios constitucionais da administração pública, interveio na direção da Polícia Federal com a finalidade de proteger seus familiares e empregou indevidamente recursos públicos no medicamento hidroxicloroquina, incentivando seu uso sem comprovação científica no tratamento da Covid-19.

É preciso que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respeite os 56 pedidos de impeachment que chegaram ao Congresso e os divida com seus pares e com a sociedade. A população negra organizada nesta coalizão celebra a Revolta dos Búzios e faz mais um levante para exigir o fim deste "necrogoverno".

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