Como ocorreu com a crise global de 2008 e 2009, o choque econômico provocado pela pandemia de coronavírus dá pretexto a decisões políticas que engendram futuros desastres para as finanças públicas.
Uma coisa é admitir a necessidade de socorrer temporariamente cidadãos cuja renda foi fortemente reduzida pelo mergulho da atividade e evitar que serviços públicos colapsem. Outra, muito diferente, é sancionar tentativas oportunistas de um punhado de corporações bem posicionadas de obter vantagens duradouras com a crise.
Essa distinção aparece no embate em torno do veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivos da medida provisória da ajuda a estados e municípios que possibilitavam a categorias de servidores terem promoções salariais em meio à emergência, à custa da União.
Na quarta (19), 42 senadores votaram para derrubar o veto. A maioria absoluta abriu a porta para que um auxílio de R$ 60 bilhões, destinado a manter operantes as máquinas estaduais e municipais na pandemia, possa subsidiar melhorias na remuneração de servidores.
Se a Câmara tivesse seguido o mesmo caminho, policiais, militares, professores, profissionais da saúde, entre outros, desfrutariam não só da manutenção de empregos e vencimentos, na contramão do que ocorreu com dezenas de milhões no setor privado. Poderiam sair da crise ganhando mais.
Ficaria conspurcada a razão moral e fiscal da medida, de gastar o possível exclusivamente em ações emergenciais, que deveriam se encerrar com o fim da calamidade. Seria corroída, além disso, a sustentação financeira do setor público.
Estados e municípios, com exceções, nem sequer têm condições de prolongar seu statu quo orçamentário por alguns poucos anos. O estrangulamento do caixa tem sido a regra, e os calotes em fornecedores e nos próprios servidores, que acabam tendo salários atrasados e parcelados, vão ficando frequentes.
Os socorros da União e as decisões paternalistas do Judiciário em favor de entes subnacionais irresponsáveis, também cada vez mais recorrentes, equivalem a enxugar gelo diante do desequilíbrio crônico entre receitas e despesas.
Não há canetada que dê conta de fazer brotar recursos para a cascata de despesas duradouras a jorrar de decisões políticas amesquinhadas pela visão de curto prazo e deferentes a lobbies corporativistas.
A conta é paga em juros altos, erosão da confiança nos negócios, produtividade deprimida —tudo o que deságua na reles taxa de crescimento da renda per capita ao longo das últimas quatro décadas.
Em boa hora, os deputados federais corrigiram o erro do Senado e mantiveram o veto presidencial. Evitou-se um retrocesso.
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