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André Luiz Marques

Vale a pena flexibilizar o teto de gastos para ampliar a transferência de renda em definitivo? NÃO

No cenário brasileiro atual, propor gastar mais significa jogar dinheiro fora

André Luiz Marques

Economista, é coordenador-executivo do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper

Em 333 a.C., Alexandre, o Grande, venceu a Batalha de Issus contra os persas. Dario 3º, o rei derrotado, mandou matar Charidemos, o mensageiro que trouxe a má notícia do fracasso de seu exército.

Por aqui, a suposta má notícia do momento é que existe um teto de gastos. Então, por que não eliminá-la simplesmente, furando esse teto?

André Luiz Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper
André Luiz Marques, coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper - Divulgação

A argumentação para isso é que a crise é culpa "dos outros": redução de receita, crise internacional etc. Mas arcar com essa "solução" gera uma conta que é "nossa": gastar mais para estimular a economia ou prover mais assistencialismo. Quantas vezes mais vamos recorrer à mesma prática que por vezes foi adotada sem sucesso?

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que em 2019 tínhamos 14 mil obras paralisadas. Dentre os motivos para isso só 10% eram orçamentários. Os problemas de gestão representavam 70%. Além de investimentos malfeitos, os gastos, de 1997 a 2015 (pré-teto), não pararam de crescer. Nesse período, as despesas do governo federal expandiram mais de 860%, chegando a R$ 1,15 trilhão. No mesmo período, a inflação (IPCA) subiu pouco mais de 300%.

O problema é mesmo a falta de recursos? Não. O que falta é eficiência nos gastos. Em um cenário como o atual, propor gastar mais significa continuar gastando mal, só que em um volume maior de recursos. Mais dinheiro jogado fora. A falta de coerência na gestão desses gastos nos fez ser tutelados por uma regra constitucional: o teto.

Não seria mais lógico nos preparar estruturalmente tanto para enfrentar os momentos de crise como para "surfar" (com eficiência) os de bonança? Mas, para isso, precisamos olhar para dentro "de casa" e identificar as causas dos problemas.

Isso é difícil, pois envolve enfrentar privilégios, corporativismos, benesses e ineficiências, gerando muito incômodo. É uma batalha contra algo "invisível", que tira votos em vez de garanti-los.

Um primeiro passo nessa batalha é entender as motivações dos gastos e dos investimentos. Das mais de 38 mil obras analisadas pelo TCU, tente encontrar o benefício previsto para a população e como isso seria medido. Você não encontrará essa resposta, pois as obras são aprovadas sem a necessidade dessa aferição.

Se você, em sua casa, com o dinheiro contado, for comprar algo que não se mostre útil, acredita que seus familiares deixarão que efetue o gasto? Pois bem, é assim com o orçamento público.

Gastar de forma comedida e racional não impacta negativamente nos gastos sociais. Despesas com saúde e educação são áreas que têm um percentual mínimo garantido pela Constituição, e grande parte desses gastos está nas mãos de estados e municípios. Além desses, de que adianta prometer gastos sociais se estes não encontram respaldo no caixa? Vira uma mera carta de intenção sem efeito prático.

O teto veio para travar o crescimento desenfreado dos gastos e para estimular um debate qualificado acerca de seus motivadores. Mas "apenas" debater não é suficiente. É preciso coragem para debater (e agir sobre) temas sensíveis. Qual deve ser o papel do governo? Quais são os serviços a serem prestados e sua qualidade esperada? Como medi-los? Quantos servidores públicos seriam necessários para prestá-los?

Seria ótimo termos mais receitas. Mas não há mais espaço para um aumento ainda maior de carga tributária. E receitas com privatizações, mesmo que bem-vindas, são pontuais e não resolvem de forma perene. Então, o foco prioritário são gastos mais racionais, ou seja, enfrentar estruturalmente o problema. E não simplesmente matar o mensageiro que vem nos dizer que não podemos gastar mais.

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