Se São Paulo é a locomotiva do Brasil, isto se deve em boa parte ao empreendedorismo, suas sólidas instituições, públicas e privadas, seus investimentos sustentados e às inovações promovidas ao longo dos anos. O estado é rico e próspero por sua capacidade de proporcionar um ambiente competitivo, criativo e regulado, mas que historicamente conta com a ação estatal para garantir a mínima igualdade de oportunidades para aqueles que precisam de apoio para superar dificuldades, especialmente econômicas.
O estado precisa sempre modernizar suas estruturas e aperfeiçoar a legislação para proporcionar mais desenvolvimento. Mas é fundamental dosar o remédio, para que ele não acabe matando o paciente. Acredito que a Assembleia Legislativa exercerá com maestria e autonomia seu papel ao debater e aprimorar o projeto de reforma administrativa proposto pelo Executivo, que prevê ajustes financeiros para os impactos da crise causada pela pandemia e, ao mesmo tempo, traça caminhos para as próximas décadas.
Ao longo de minha vida pública, mantive contato e desenvolvi projetos ligados à ciência, pesquisa, educação e inovação, uma relação que se intensificou durante o período em que estivemos à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e que reforçou minha convicção sobre a importância do setor para os grandes saltos de desenvolvimento que o Brasil ainda precisa dar.
Há diferentes modelos pelo mundo para financiar educação e pesquisa, especialmente de ponta, mas o atual cenário brasileiro não permite a interrupção, ou reduções significativas, nos investimentos públicos ao setor. Ensino superior de qualidade, com a orientação dos principais especialistas de diferentes áreas, assim como a pesquisa científica, são processos concatenados, que precisam ser contínuos e permanentemente sustentados. Um período, ainda que breve, de cortes ou redução em investimentos provoca retrocessos que perduram por anos, com recuperação ainda mais cara e difícil.
Os deputados estão atentos e irão debater o mecanismo previsto na legislação que prevê que o “superávit” de 2019 de fundos, autarquias e fundações seja direcionado ao Tesouro do estado. Ocorre que não há lucro nem sobras nas nossas universidades ou na Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). O financiamento dessas instituições se dá pelo repasse de parte do ICMS, imposto que sofreu queda de arrecadação na pandemia. Esse é um dos pilares da autonomia universitária, que há décadas garante o funcionamento destas que estão entre as principais instituições de ensino e pesquisa do mundo.
Boa parte dessas verbas já está comprometida e, se USP, Unesp, Unicamp ou Fapesp as perderem, os impactos podem ser imediatos e irreversíveis. A qualidade do ensino das nossas universidades, assim como diversas pesquisas em andamento, podem ser afetadas, inclusive aquelas que estudam o novo coronavírus. Não parece ser uma boa economia de recursos.
Cientistas apoiados pela Fapesp demonstram preocupação com a possibilidade do direcionamento de verbas de pesquisa ao Tesouro estadual. O dinheiro “guardado” de 2019, que o governo agora quer para outros fins, já estava direcionado para a manutenção da qualidade do ensino nas universidades e para o financiamento de estudos em andamento, sendo sua liberação gradual, conforme a necessidade dos pesquisadores. Muitos projetos são realizados por longos períodos. Se a fundação e as universidades já sofrem os impactos da menor arrecadação do ICMS, a perda dessas verbas de 2019 causará prejuízos inestimáveis.
Ainda que o projeto de lei já tenha sido aperfeiçoado e que a transferência do superávit exclua, no futuro, as universidades estaduais e a Fapesp, espero que o plenário da Assembleia retire a possibilidade de que isso seja feito com o dinheiro poupado em 2019, que já tinha empenho delimitado pelas universidades e pela fundação. Confiemos no discernimento dos parlamentares que irão analisar a proposta com diligência, ouvindo os setores envolvidos, para que possamos, cada vez mais, ter um estado saudável, competitivo, com grande produção acadêmica e econômica.
Lembrando, por fim, uma sentença que sempre se aplica: educação, ciência e pesquisa não são gastos, mas investimentos.
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