No artigo “O prosador de promessas”, publicado no dia 30 de agosto nesta Folha, um conjunto de oito distintos autores estampou percepção bastante negativa da política econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Baseando-se em um apanhado de impressões, lamentam que o país esteja preso em uma “tríade” de “inércia, ideologia e ignorância”. Discordo frontalmente dessa interpretação.
Uma característica (agora notória) da liderança do ministro consiste no estabelecimento de metas arrojadas. Trata-se de abordagem que define um ideal elevado a ser perseguido, servindo como forma de apontar a direção na qual deveríamos enfaticamente nos mover. Frases como “Guedes garantiu (...) que zeraria o déficit primário” simplesmente não procedem. A mensagem transmitida foi clara: empenho substancial no sentido de avançar o máximo possível nos temas de maior relevo do planejamento.
Vale a pena destacar que, sob métrica específica, essa abordagem ambiciosa nos legou um resultado bastante positivo no passado recente. Enquanto a maior parte dos analistas aguardava uma reforma previdenciária com impacto similar à que o governo anterior já encampava, a tenacidade e convicção em algo superior desempenhou papel importante na coordenação de esforços, que culminou em algo como o dobro do resultado aguardado. E lembremos que a proposição inicial era ainda mais ambiciosa e arrojada. Em vez de enxergar esse “cumprimento parcial” como uma frustração, percebo como a ação habitual do mecanismo designado acima.
“Suas promessas confundem a sociedade, o que é sempre danoso à economia.” Qual é a métrica dos autores, aparentemente especialistas em Friedman e Keynes (e Skidelsky?), para gerar uma afirmação forte como esta? Eles possuem alguma evidência de que se confundiu a sociedade, e que isto, consequentemente, causou danos à economia? No terreno das elucubrações verificáveis, ofereço outra. Essa posição existe há 212 anos. Um ministro que tenha força, convicções corretas e grande capacidade de comunicação certamente oferece ao país um serviço de grande valia intertemporal.
Os autores também apontam que elementos da agenda tiveram evolução mais lenta que o desejado. Por exemplo, o “mercado de gás que nunca saiu do papel” (seguiu recentemente para o Senado, depois de aprovado na Câmara) e a “reforma administrativa que também não saiu do papel” (proposta apresentada). Este ponto merece maior esclarecimento: dado o reconhecimento da centralidade da reforma previdenciária para a agenda econômica subsequente, optamos por focar esforços na sua aprovação. Em entendimento compartilhado entre atores políticos importantes, o trâmite bicameral da reforma previdenciária deveria ser acelerado, de maneira que o segundo semestre de 2019 fosse preenchido com as discussões relativas ao novo pacto federativo e às reformas administrativa e tributária. O fato é que o entendimento descrito acima amargou dificuldades de processamento político, postergando o processo, que foi sequencialmente impactado pela pandemia de Covid-19. Ainda assim, avanços concretos foram alcançados (saneamento e Lei de Falências).
O Brasil reagiu com muito vigor ao desafio econômico súbito imposto pelo vírus. Após uma pancada severa, e ainda que sob notável heterogeneidade, diversos indicadores econômicos retratam uma recuperação muito mais contundente do que os economistas projetaram inicialmente. Com o intuito de estendermos esse movimento inicial de recuperação que, sim, se desenha em “V”, devemos retomar a agenda de reformas que foi pausada por causa da pandemia. É ela que ensejará perspectiva de higidez nas contas públicas e de crescimento.
Não nos enganemos: o necessário esforço empreendido trouxe custos. A história nos ensina que endividamento elevado é fragilidade. O país precisa endereçar seus problemas de maneira adulta e aberta, coisa que instrumentos úteis, como o chamado teto de gastos, explicita. Nesse aspecto, oxalá que os avanços recentes na relação e concatenação da base política viabilizem, de maneira categórica, a aceleração da agenda reformista brasileira, felizmente conduzida por Paulo Guedes.
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