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Oriovisto Guimarães

Carta aberta ao presidente do Senado Federal

Proposta de reeleição à presidência é iniciativa legislativa casuística

Oriovisto Guimarães

Senador da República (Podemos-PR)

Meu caro presidente, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Ao contrário da senadora Rose de Freitas ( Podemos-ES), em fevereiro de 2019 votei para a sua eleição à presidência do Senado Federal. Rose de Freitas votou no senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu rival na disputa.

O mundo gira, e agora a minha colega Rose de Freitas teve a iniciativa de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 57, parágrafo 4º de nossa Constituição para permitir a sua reeleição —e eu me oponho a essa casuística iniciativa legislativa.

Respeito a iniciativa de minha colega senadora, da mesma forma que sempre respeitei a todos que queriam a permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado e que foram derrotados.

A democracia é linda, e sua beleza maior está na alternância do poder. Eu até poderia votar favoravelmente pela aprovação da PEC proposta, que, se aprovada, permitiria a reeleição dos presidentes das Casas Legislativas na mesma legislatura.

No entanto, eu votaria sim, favoravelmente, se essa PEC fosse válida a partir da próxima legislatura. Isso eliminaria qualquer suspeita de casuísmo legislativo para beneficiar o senhor e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além dessa condição essencial, tenho outras duas.

Antes de votar a PEC da reeleição, deveríamos votar a PEC que estabelece a prisão em segunda instância. Se não por razões éticas, pelo menos por respeito ao calendário, ou seja, à anterioridade da proposta.

A segunda condição seria que a Câmara dos Deputados votasse o fim do foro privilegiado.

Se o Congresso, com a ajuda imprescindível de sua parte e do presidente Rodrigo Maia, fosse capaz de dar essas três felicidades ao povo brasileiro, aí sim eu votaria favoravelmente à PEC proposta pela ilustre senadora.

Com essas condições, o Parlamento brasileiro estaria dando inequívoca demonstração de apreço à democracia, à ética e ao povo brasileiro.

As efêmeras benesses que o poder do cargo confere, como jatinhos da FAB à sua disposição, mansão à beira do lago Paranoá ou as delícias das intrigas palacianas, de nada valem.

A vida nos ensina que a felicidade, nosso bem supremo, é filha dos valores éticos que nossa alma é capaz de alcançar. Fernando Pessoa, o mais universal poeta português, escreveu: “Senta-te ao sol. Abdica e sê rei de ti próprio”.

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