A sociedade brasileira tem uma oportunidade ímpar para transformar o setor de energia com grande repercussão positiva na economia e em diversos setores: a abertura do mercado de gás natural, em debate no Congresso Nacional. A palavra-chave dessa grande mudança é a competição. Com o fim da situação atual de um único fornecedor, o insumo ficará mais acessível, impulsionando o desenvolvimento e a reindustrialização do país.
Sem reservas de mercado e eventuais subsídios, o gás natural a preços competitivos atrairá mais investimentos, gerará mais empregos e reduzirá o custo de produção de um número imenso de produtos —com benefícios para todos os consumidores brasileiros.
Por esses motivos, há uma expectativa em diversos segmentos industriais, especialistas e governo de que o Senado, após análise e deliberação, confirme a aprovação ocorrida na terça-feira (1º), na Câmara, do projeto de lei 6.407/13, conhecido como "Nova Lei do Gás". A convergência em torno do texto aprovado foi construída ao longo de quatro anos de profundas discussões.
Com a abertura do mercado, o Brasil passará a contar com mais de uma dezena de fornecedores de gás natural. O projeto de lei é revolucionário, pois abre caminho para que novos agentes ofertem, transportem e comercializem o gás. As novas regras vão estimular ainda a produção das reservas do pré-sal, convertendo-as mais rapidamente em riqueza para o país, com ganhos na arrecadação para União, estados e municípios.
O gás natural é também uma peça-chave na transição energética e fundamental para descarbonização da economia, pois é o combustível que menos emite entre as alternativas de origem fóssil, usadas na geração de energia e pela indústria.
Matéria-prima ou combustível para fertilizantes, indústria química, siderurgia, vidros e cerâmica, entre outros, o gás natural em bases competitivas atrairá novas fábricas desses e de outros setores industriais para o país.
No setor elétrico, térmicas a gás natural são imprescindíveis para o equilíbrio e a complementaridade do sistema elétrico brasileiro, centrado em fontes renováveis que não geram energia de forma contínua.
Mas, para que todos esses benefícios se materializem, é indispensável assegurar a promoção da concorrência, ponto fundamental do projeto. Aí situam-se o acesso livre e não discriminatório às redes de transporte e de distribuição, garantindo ao grande consumidor a escolha de seu fornecedor de gás natural —além da desverticalização do segmento, com diferentes atores atuando em cada elo da cadeia.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sinalizou o caminho nesse sentido, com o acordo firmado (TCC) para a Petrobras vender seus ativos de transporte e distribuição.
Com a melhora do ambiente de negócios e a segurança jurídica que a proposta traz, investimentos em termelétricas e gasodutos acontecerão para atender à demanda crescente —sem subsídios para a instalação de infraestrutura, que sempre oneram a tarifa e o bolso dos consumidores.
Outra virtude dessa iniciativa legislativa é preservar a hegemonia das unidades da Federação com relação aos serviços locais de gás canalizado. Cada estado estabelecerá suas regras, mas é importante ressaltar que tendem a sair na frente aqueles que regulamentarem a figura do consumidor livre, fundamental para estimular a concorrência na oferta de gás.
Esse novo arcabouço regulatório recupera o atraso de mais de uma década no desenvolvimento do setor de gás natural e explicita as vantagens de uma competição saudável —um valor cada vez mais percebido pela sociedade.
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