Descrição de chapéu
Mauro Silva

Realidade deformada

Pejotização distorce levantamento da Folha sobre pagamento de impostos

Mauro Silva

Auditor fiscal da Receita Federal e presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)

A manchete da Folha “Imposto de Renda expõe elite de servidores e desigualdade”, publicada no último domingo (20), cruzou a linha do que se entende por bom jornalismo.

Na reportagem, por ignorância, preguiça ou frieza calculada, a exagerada simplificação, como sempre acontece, não expôs todas as principais causas que explicariam o resultado divulgado. Uma mera contextualização demonstraria que a fotografia apresentada na reportagem decorre do fenômeno conhecido como pejotização, modalidade de fraude trabalhista na qual o empregador contrata pessoa física revestida de pessoa jurídica com o objetivo de esquivar-se de encargos decorrentes da relação empregatícia.

Como pessoas jurídicas, esses profissionais, em geral liberais e aqueles que ocupam altos cargos na iniciativa privada com elevados salários, não recolhem tributos sobre seus lucros e dividendos, o que faz com que não apareçam em relatórios da Receita Federal como rendimentos tributáveis. Como a matéria foi construída justamente em cima da ideia de rendimentos tributáveis, tanto a comparação como a conclusão naturalmente ficaram distorcidas e não refletiram a realidade dos salários e das desigualdades apontadas no texto.

O levantamento não considerou ainda que essa categoria de pessoas físicas mascaradas de pessoas jurídicas pouco colabora para o custeio do sistema previdenciário, responsável por uma renúncia fiscal gigantesca (verdadeiro privilégio tributário), que, apenas quanto ao imposto sobre a renda, supera R$ 60 bilhões por ano, segundo levantamento da Unafisco Nacional —buraco nas contas do Estado que o governo federal e as empresas querem jogar para debaixo do tapete no debate da reforma tributária.

Outro aspecto que a reportagem desconsiderou é que essa parcela do funcionalismo público deve ser considerada elite mais por sua qualificação do que por seus vencimentos, já que passou por um rigoroso sistema de concurso público que seleciona apenas os melhores para cada área. Tanto que estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) conclui que a administração pública é mais produtiva do que o setor privado.


O Ipea avaliou a evolução da diferença de produtividade entre esses dois setores entre 1995 e 2006. Uma comparação de remunerações entre setor público e setor privado, além de considerar a pejotização, deveria comparar os melhores profissionais da iniciativa privada com os profissionais do setor público selecionados por disputadíssimos concursos públicos, e não a média geral da iniciativa privada. É o que a boa-fé e o senso de profissionalismo indicariam.

Essa falha na produção da reportagem é agravada pelo fato de ela não ter ouvido o outro lado, um princípio tão valorado que integra a “bíblia” do jornal —o Manual de Redação da Folha, usado como marketing para se diferenciar dos demais veículos, mas ignorado na prática pela Redação na cobertura jornalística de assuntos relacionados às reformas do Estado.

Diante desse péssimo exemplo de jornalismo e de outras reportagens com as mesmas deformações, nos perguntamos a quem a Folha de fato serve: à sociedade ou apenas a seus acionistas.

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