Uma das políticas em que o Brasil anda mais atrasado é a descriminalização do uso de drogas. Tentativas modestas de arejar o tratamento da questão sob o prisma da saúde pública tropeçam na mescla de obscurantismo e conservadorismo iliberal, exacerbada agora pelo governo de Jair Bolsonaro.
Prevalece no país a ênfase na repressão ao tráfico, tornado tão mais rentável quanto mais cruenta e prolongada a chamada guerra às drogas. Também fracassada, pois nem a venda nem o consumo se reduzem, multiplicam-se as mortes em confronto com a polícia e entre facções, e as cadeias superlotadas realimentam a violência.
O fiasco nacional ressalta da série Estado Alterado, nesta Folha, que comparou ao longo de dois meses as políticas de drogas na Europa, na Ásia e nas Américas.
O oitavo e último capítulo contemplou o Brasil e retratou as favelas do Rio como emblema do enfrentamento que resulta em vítimas inocentes do fogo cruzado e no encarceramento ou na morte violenta de jovens, em geral negros.
Em contraste, Uruguai e Portugal avançam na descriminalização, ainda que adotando modelos diversos, com percalços e sucessos que se devem examinar detidamente. Empresas de Israel faturam com avanços tecnológicos no setor de maconha medicinal, enquanto o varejo no estado americano do Colorado se diversifica.
Em Ohio, a polícia se torna promotora de saúde ao bater de porta em porta para oferecer tratamento e reabilitação a dependentes de opioides. Agentes circulam com spray nasal de naloxona, medicamento que pode desviar uma pessoa da morte certa por overdose, causadora de mais de 70 mil óbitos anuais nos Estados Unidos.
No Brasil, Osmar Terra, então ministro da Cidadania, censurou pesquisa da Fiocruz em 2019 por não confirmar a suposta epidemia de crack de que fazia cavalo de batalha e por mostrar que o problema maior é o álcool. A Anvisa autorizou medicamentos à base de maconha, mas vedou seu plantio, impondo custosas importações.
Desde 2006 o consumo individual não deveria redundar em prisão, mas policiais e juízes enquadram como traficantes os portadores pobres e negros, condenando-os ao abrigo de facções que dominam penitenciárias. O Supremo Tribunal Federal posterga desde 2015 julgamento sobre o tema.
Na atual conjuntura política, só o Congresso ou o STF poderiam dar impulso ao debate. Mas parlamentares e ministros não parecem empenhados em levar à frente essa pauta verdadeiramente liberal.
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