O Estado brasileiro consome uma parcela elevada da renda nacional, mas ainda assim presta serviços deficientes e mantém áreas vitais subfinanciadas. A pandemia de Covid-19 jogou mais luz sobre algumas dessas carências.
A experiência do auxílio emergencial evidenciou lacunas na rede de seguridade, como a proteção falha a trabalhadores informais, e suscitou o debate sobre a ampliação do programa Bolsa Família. Outro setor submetido a estresse durante a crise sanitária foi, obviamente, a saúde pública.
Como a Folha noticiou, abriram-se durante a calamidade, em caráter temporário, 14.843 leitos de UTI adultos e 249 pediátricos, que se somaram aos 22.841 disponíveis no SUS no início do ano. Corretamente, as providências não estiveram submetidas ao teto fixado para as despesas federais.
Desde então, com a desaceleração do contágio, quase dois terços dos novos leitos já foram fechados. Secretários da Saúde, agora, mobilizam-se para que se incorpore à rede hospitalar ao menos parte do restante —afinal, já havia déficits a serem sanados antes do surgimento do novo coronavírus.
O argumento é decerto plausível. Se o gasto público brasileiro está entre os mais elevados do mundo quando se trata de servidores públicos, Judiciário, aposentadorias e juros da dívida, o mesmo não se pode dizer das dotações da saúde.
Estas equivalem a 3,9% do Produto Interno Bruto, percentual inferior ao verificado em vizinhos como Argentina (4,9%) e Uruguai (6,4%). Nos EUA, também considerando somente o dispêndio governamental, são 8,5% do PIB.
Um necessário reordenamento das prioridades do Estado, de fato, deve ter o SUS como um de seus beneficiários principais. Mesmo antes de reformas mais profundas, não há óbice legal ao reforço da área no Orçamento de 2021 —embora seja impossível, claro, sanar rapidamente todas as deficiências.
Tal objetivo demanda não apenas dinheiro, que será escasso por muito tempo, mas ajustes gerenciais: há que racionalizar a distribuição de hospitais de acordo com o porte dos municípios, organizar um cadastro nacional eletrônico de pacientes, estudar mudanças na remuneração dos serviços.
O emprego de organizações sociais e outras entidades é uma opção a ser considerada, por permitir gestão mais ágil, em particular na contratação e dispensa de pessoal.
Trata-se de processo a ser conduzido com diálogo e transparência, como o demonstra a recente trapalhada do governo Jair Bolsonaro com a edição e revogação de um decreto que previa estudos para parcerias com a iniciativa privada nas Unidades Básicas de Saúde.
Muita confusão e alarido político seriam e serão evitados com o esclarecimento de que o SUS, universal e gratuito, é conquista da sociedade consagrada na Constituição.
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