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Luiz Felipe D’Avila

Insegurança jurídica trava investimentos

Precisamos de estabilidade no longo prazo, sobretudo na infraestrutura

Luiz Felipe D’Avila

Cientista social, é fundador do Centro de Liderança Pública (CLP) e publisher do jornal digital Virtù News

A conhecida metáfora de que o Brasil perdeu o trem da história, tantas vezes aplicada com propriedade, parece não ser mais adequada para descrever o descompasso do país em relação a economias mais desenvolvidas. O atual recrudescimento da insegurança jurídica sugere que a nação subiu a bordo de um vagão qualquer, sem se dar conta de que a locomotiva estava em marcha à ré.

O episódio da polêmica soltura de um traficante internacional é o caso mais recente, mas está longe de ser o único. Poucos dias antes, em outra esfera do Judiciário, uma decisão desconsiderou cláusulas contratuais e cancelou a concessão para a exploração da Via Amarela, uma das vias expressas mais importantes do Rio de Janeiro.

O cientista social Luiz Felipe D’Avila, fundador do Centro de Liderança Pública (CLP) - Zanone Fraissat - 12.abr.18/Folhapress

Não é o caso de entrar no mérito dessas e de outras questões jurídicas. O que mais interessa ao Brasil é discutir o impacto deletério que tais iniciativas representam para a segurança institucional. O nosso ambiente jurídico está contaminado por decisões monocráticas de membros das cortes superiores, instituições cuja relevância decorre justamente de sua natureza colegiada.

Ao mesmo tempo, mudanças radicais de interpretação das leis potencializam o grau de incerteza dos cidadãos. A diferença entre ser condenado e inocentado pode depender da turma do Supremo em que determinado caso for julgado, e não da observação estrita da Constituição.

Não seria justo, porém, jogar toda a culpa da insegurança jurídica no Judiciário. O Legislativo e o Executivo —nos níveis federal, estadual e municipal— também não ajudam. Para citar um único exemplo, o regime tributário brasileiro equivale a um cipoal intrincado de leis e normas —algumas contraditórias entre si— que desafiam a paciência do contribuinte, sobretudo quando se trata de pessoas jurídicas.

O grande problema da insegurança jurídica é afugentar investimentos. A taxa de investimento tem sido insuficiente para gerar um crescimento capaz de absorver a mão de obra que, a cada ano, ingressa no mercado de trabalho. Está em torno de 15% do PIB, quando o mínimo aceitável é estimado em mais de 20%.

Grandes investimentos requerem uma perspectiva de estabilidade das regras no longo prazo, uma vez que muitos deles, sobretudo os de infraestrutura, exigem vários anos de maturação. Não à toa, a defesa da segurança jurídica é uma das teclas em que o Centro de Liderança Pública (CLP) vem batendo desde sua fundação, há 12 anos. Há muitas outras. As pautas principais do CLP são a formação de lideranças públicas engajadas em aprovar medidas que fortaleçam a democracia, o crescimento sustentável, a justiça social e a melhoria da gestão pública.

Há ainda a defesa da manutenção do teto de gastos e das reformas estruturantes que fortalecem a democracia e o Estado de Direito. Por isso, em parceria com 20 instituições, o CLP criou o Unidos pelo Brasil, movimento que selecionou projetos de lei que já tramitam no Congresso para serem votados em regime de urgência a fim de colocar o país no trilho do crescimento. Se tal agenda for aprovada, a economia crescerá 11,35% até 2025, recuperando a década perdida.

Obras intensivas em capital dependem de ambiente de negócios propício e de estabilidade das regras para serem viabilizadas. Embora atrasado, o Brasil ainda está em tempo de pegar o trem o da história na direção certa —a direção do futuro.

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