Contaminado por conveniências políticas e bandeiras militantes, o debate nacional em torno da despesa pública e seus limites não raro deixa de lado uma questão essencial —o gasto do governo é excessivo, adequado ou diminuto?
Inexiste, claro, resposta objetiva e consensual para a questão, dado que o tamanho e o papel do Estado dependem de circunstâncias e escolhas de cada sociedade. Entretanto a experiência internacional permite identificar padrões e estabelecer bases de comparação.
Nas estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI), que buscam harmonizar os critérios de contabilidade, verifica-se que, entre as principais economias do mundo, o gasto governamental varia de 15% do Produto Interno Bruto, na Indonésia, a 55%, na França.
A despeito de tamanha disparidade, a distribuição do indicador segue alguma lógica. Os Estados nacionais são claramente maiores na Europa, onde superam a marca de 40% do PIB, graças às redes de seguridade social. Em outras nações ricas, como EUA, Japão e Austrália, a proporção ronda os 35%.
Países de renda média, em geral, contam com aparatos estatais mais modestos. Os desembolsos dos latino-americanos México, Colômbia, Chile e Peru situam-se num intervalo entre 18% e 28% do PIB. A Argentina, em desordem econômica, não tem dados disponíveis.
O Brasil constitui claramente um ponto fora da curva. Após uma escalada vertiginosa ao longo de uma década, o gasto de União, estados e municípios atingiu 48,3% da renda nacional em 2019, muito acima dos demais emergentes listados. Tanto a despesa com juros (7,3%) como a primária (41%) são anômalas.
Podem-se apontar desequilíbrios no Orçamento, decerto. Enquanto os encargos com funcionalismo, Previdência e dívida pública estão entre os maiores do mundo, a saúde e a infraestrutura, por exemplo, padecem de subfinanciamento.
Uma reforma do Estado precisa, sim, enfrentar tais carências. Fazê-lo por meio da expansão contínua do gasto total, porém, será covardia política e suicídio econômico.
O país já arca com carga tributária e endividamento quase sem paralelo no mundo emergente, ambos para sustentar o Estado inchado. As baixas taxas de crescimento econômico, particularmente trágicas nesta década, são sinais eloquentes de um custo excessivo.
A reforma da Previdência começa a conter a escalada das despesas com aposentadorias; falta eliminar privilégios que inflam em demasia a folha salarial.
O teto para o Orçamento federal é o instrumento necessário para conter a dívida e evitar uma alta dos juros. Driblá-lo agora, ainda que por motivos nobres, implicará sacrifícios maiores depois.
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