A primeira reação ao ler tantas sandices nos últimos tempos sobre a Cannabis, proferidas por representantes de várias áreas a respeito do projeto de lei 399/15, é de indignação. Mas daí, pensando bem, é preciso olhar para o copo meio cheio. Também nunca vimos tantas pessoas “comuns” interessadas no tema. E, no meio desse conturbado momento, vem a notícia da morte do médico Elisaldo Carlini, aos 91 anos, um dos pioneiros do estudo da Cannabis medicinal no Brasil.
O país certamente perde um grande cientista de reconhecimento internacional e que, até o fim, estudou os efeitos da maconha e de outras drogas no tratamento de doenças. Um exemplo de perseverança e seriedade a ser seguido. Estamos na lista daqueles que defendem a criação da Lei Elisaldo Carlini, que permitirá a pesquisa e a produção nacional de medicamentos com a Cannabis.
Essa lei, no entanto, pode e deve ir além, sem que isso signifique a liberação da maconha no país. Por desconhecimento ou má-fé, é esse o argumento utilizado por muitas pessoas e entidades no momento.
Após recente debate promovido por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, formada para discutir o PL 399/15, o Ministério da Agricultura alertou para a “possibilidade de desvio de finalidade que poderia ocorrer à revelia dos verdadeiros produtores rurais”. Já a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) destacou em carta que tal lei “cria ambiente para verdadeira cadeia de comercialização e consumo de maconha no Brasil”. Há ainda aqueles que levantam suspeitas sobre “o que está por trás” de quem é favorável ao projeto.
Vamos, então, olhar para a lei agrícola assinada pelo presidente Donald Trump no final de 2018. Com apoio de democratas e republicanos, os EUA puderam finalmente voltar a cultivar o cânhamo, após 50 anos de proibição. Com menos de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), o cânhamo é uma planta sem efeito psicoativo e que pode ser transformada em mais de 25 mil produtos. Estimativas apontam que essa medida injetará US$ 1 trilhão na economia norte-americana. Ou seja, “o que está por trás” dessa liberação é um olhar para o desenvolvimento econômico do país.
O modelo norte-americano, no entanto, não é perfeito por focar apenas no uso medicinal, deixando de lado outras 24.999 possibilidades de utilização dessa matéria-prima. Agricultores encararam o cânhamo como o “ouro verde” e substituíram o cultivo de outras plantas, como o milho, causando desequilíbrio no preço de algumas commodities.
Também pode ser imperfeito o modelo canadense, que não preparou previamente a cadeia de distribuição. Ou o uruguaio, por demorar na regulamentação da exportação do produto. A Colômbia também enfrenta dificuldades, com uma geografia nem sempre favorável ao cultivo. Nossa vantagem é poder analisar o que deu certo ou não em outros países para não criar uma lei desconectada com a realidade mundial.
Esse debate tampouco pode ser colocado no centro de um ringue entre esquerda e direita. Precisamos encontrar maneiras de controlar e fiscalizar a qualidade do produto e estudar a liberação gradual de licenças para variadas indústrias de maneira homogênea, não voltada apenas à área medicinal.
Torcemos para que a Lei Elisaldo Carlini se torne realidade o mais breve possível. Uma justiça com esse grande estudioso e com o país.
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