A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) ocupa posição invejável entre órgãos de fomento no Brasil, com financiamento garantido por dotação constitucional de 1% da arrecadação do ICMS. Assim a produção acadêmica paulista se tornou a maior e melhor do país.
Verdade que os tempos são difíceis para qualquer governo, com a crise econômica provocada pela pandemia e pelos sinais erráticos do Planalto. Receitas sofreram o baque da queda da atividade, e gastos seguem pressionados —ainda que em menor grau após a reforma— pelas aposentadorias.
Ajustes são imperiosos, mas o administrador responsável não distribui cortes de modo linear. Pesquisas científicas são projetos de longa maturação, que podem consumir anos entre planejamento, coleta de dados, análise e publicação —daí a necessidade de assegurar fluxo contínuo de verbas, para não desperdiçar recursos.
A Fapesp, assim como as universidades estaduais paulistas (igualmente destacadas no panorama nacional de excelência), escapou por pouco do talhão ao ser excluída do projeto de lei 529 do governador João Doria (PSDB). A medida previa o sequestro pelo Tesouro estadual de sobras financeiras de autarquias ao final de cada exercício.
Agora, o projeto de Orçamento estadual para 2021 estipula a desvinculação de 30% das verbas previstas para a Fapesp. A previsão constitucional resultaria em R$ 1,52 bilhão, porém a medida permitiria um corte de R$ 455 milhões.
Por necessário que seja o objetivo de equilibrar receitas e despesas, a providência romperia uma prática bem-sucedida há décadas, pela qual se concedeu autonomia às instituições paulistas de pesquisa.
O modelo baseado em uma parcela fixa da receita pressupõe que as entidades vão gerir livremente os recursos, arcando —como já ocorreu— com consequências de más decisões administrativas. É imperativo também que possam planejar suas ações a partir de normas previsíveis, não ao sabor das preferências do governo de turno.
Espera-se, assim, que o Bandeirantes e a Assembleia Legislativa revejam tal propositura.
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