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Roberto Livianu

Senado deveria rejeitar Kassio Nunes no Supremo

Para fazer parte do STF, os primeiros requisitos devem ser ética e integridade

Roberto Livianu

Procurador de Justiça e doutor em direito pela USP, é idealizador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção

O caminho do absolutismo à República redefiniu o poder, partindo-se da figura concentradora do rei, que o transmitia para seus sucessores sanguíneos, rumo à fórmula democrática, em que o povo escolheria representantes por eleições com mandatos e as novas perspectivas de separação e independência, ainda que com os percalços da aristocracia endinheirada e das desigualdades social e de gênero.

Separação de Poderes: eis a pedra angular do sistema republicano democrático e fiadora dos novos freios e contrapesos. O Judiciário que nascia, especialmente a partir das transformações iluministas, teria o papel de interpretar a vontade abstrata da lei ao caso concreto, dando a cada um, indistintamente, o que lhe pertence.

O procurador Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção - Zanone Fraissat - 4.dez.18/Folhapress

Celso de Mello, cujo ciclo se findou, deixou sua marca no Supremo Tribunal Federal em virtude da erudição, cultura, coragem, densidade e profundidade de conhecimento. Pode-se dizer que ele corporifica os conceitos de notável saber jurídico e reputação ilibada, requisitos constitucionais para o cargo.

Dedicou-se sempre única e exclusivamente a tal atividade, sendo exemplo vivo de devoção quase sacerdotal —verdadeira supremacia do interesse público, decidindo sempre com total independência. Pode ser definido como um guardião intransigente da Constituição e dos direitos e das garantias fundamentais.

Eis que, 11 dias antes de sua aposentadoria, o presidente da República já indicou para sua substituição na corte o advogado de carreira Kassio Nunes Marques, que hoje exerce funções de juiz no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) pelo quinto constitucional da OAB. Fato que ocorre na contramão de países avançados e democráticos como a Alemanha, em que metade dos integrantes da corte são juízes de carreira, obrigatoriamente. Assim, a proposta é mantermos uma corte com a minoria deles. Apenas Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello são juízes concursados.

Fontes jornalísticas respeitáveis afirmam que o nome de Kassio foi bancado junto ao presidente da República pelo senador investigado Ciro Nogueira (PP), piauiense como o indicado e liderança do centrão; pelo filho do presidente, o senador investigado Flávio Bolsonaro (Republicanos); e por Frederick Wassef, ex-advogado de Jair Bolsonaro, agora réu por lavagem de dinheiro e peculato de R$ 4,6 milhões, em cujo imóvel foi encontrado e preso o ex-assessor Fabrício Queiroz.

O presidente, que também indicou seu fiel escudeiro e afilhado político Jorge Oliveira para ser fiscal das contas presidenciais no Tribunal de Contas da União (TCU), enfatizou que ele e Kassio já tomaram “muita tubaína” juntos.

Não foi diferente a postura presidencial em relação a Carlos Alberto Decotelli, nomeado em junho ministro da Educação após processo que culminou com a ruidosa saída de Abraham Weintraub. Celebrizou-se ali a inserção falsa de créditos acadêmicos indevidos no currículo de Decotelli, que não possuía nenhum dos títulos acadêmicos stricto sensu que declarava ter. Algo grave para qualquer indivíduo, e totalmente inaceitável para quem pretendia exercer a função de ministro da Educação. Foi demitido cinco dias após ser nomeado, mas seu currículo ostentou o fato de ter sido (sem ter sido, de fato) ministro da Educação.

Para integrar o STF, os primeiros requisitos, obviamente, devem ser ética e integridade. A Constituição dá o nome de reputação ilibada. Totalmente pura, sem manchas, sem suspeitas. Foram detectados indícios de plágio em sua dissertação de mestrado e na tese de doutorado, assim como títulos indevidos no currículo —inclusive de curso que inexiste, fato este definido como crime de falsidade ideológica, sendo risível a alegação de falha de tradução. No Conselho Nacional de Justiça, há 33 reclamações contra seu trabalho de juiz, sendo notificado por atraso em 20 ocasiões. Como compatibilizar essa situação com o princípio constitucional da eficiência?

A sofrida e desacreditada sociedade brasileira espera que ocorram sabatinas no Senado com “S” maiúsculo. Nesta terça-feira (20), para Jorge Oliveira, e na quarta-feira (21), para Kassio Nunes. É necessário que prevaleça a essência republicana, que se diga não ao compadrio, rejeitando ambos em nome da supremacia do interesse público.

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