Descrição de chapéu
Chico Paiva

STJ passa pano para os crimes da ditadura

Decisão chancela sadismo de coronel torturador

Chico Paiva

Internacionalista, ativista de direitos humanos e neto do deputado Rubens Paiva (1929-1971), torturado e assassinado pela ditadura militar

Há poucos dias, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF) e manteve o trancamento da ação penal pela morte do ex-deputado Rubens Paiva, meu avô, durante a ditadura militar.

Ocultação de cadáver foi um dos crimes pelos quais denunciamos cinco militares em maio de 2014, 43 anos depois de Rubens Paiva ter sido assassinado nas dependências do Destacamento de Operações de Informação (DOI) do Rio de Janeiro.

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Eunice Paiva, mulher do ex-deputado Rubens Paiva, em sua casa - Jorge Araújo - 4.set.86/Folhapress

O crime de ocultação de cadáver era elemento chave para a acusação. Em decisão anterior, a Justiça negara o trancamento. Prevaleceu o entendimento de que não se poderia falar em prescrição tendo em vista a natureza permanente do crime.

Sem muito esforço, o STJ derrubou a decisão e, ao mesmo tempo, atualizou o termo “passada de pano”. As brutalidades cometidas pelo regime militar não se enquadram na categoria de crime comum. Perseguição, tortura e execução de opositores, encobrimento de atrocidades cometidas pelo Estado: estamos falando de crimes contra a humanidade —portanto, imprescritíveis.

Sabemos que a prática de violência estatal (tortura e assassinato) acontece até hoje, em especial contra pessoas pobres, pretas, indígenas, mulheres e LGBTQs, considerados humanos sem direitos por gente que tolera tortura, morte, se diz cristão e carrega a sarcástica alcunha de “brasileiro de bem”.

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Eunice Paiva, acompanhada do filho Marcelo Rubens Paiva (à esq.), recebe a certidão de óbito de Rubens Paiva (seu marido desaparecido desde 1971), no 1º Cartório do Subdistrito da Sé, em São Paulo - Eduardo Knapp - 23.fev.96/Folhapress

Violência que matou Marielle, Anderson, Amarildo, João Pedro, ​Ágatha, os nove jovens de Paraisópolis, em São Paulo, e incontáveis outros que não se tornaram manchetes.

O coronel Paulo Malhães, assassinado em 2014 —logo depois de confessar ter participado da ocultação do corpo de meu avô—, disse que o desaparecimento era um modo de eternizar a tortura do assassinado para amigos e familiares. Eis a permanência do crime. Que esse sadismo tenha sido chancelado pelo STJ em pleno regime (ainda) democrático nos dói mais do que qualquer agressão vinda de apologistas dos tempos de chumbo.

Porém, como dizia minha avó Eunice Paiva: “Ainda estamos aqui”. E Eunice fazia questão de ensinar que a família Rubens Paiva não chora na frente das câmeras, não faz cara de coitada, não se faz de vítima e não é revanchista. Sempre que saíssemos em fotos, seria de cabeça erguida, com a feição leve, porém valente. Sairíamos com o olhar de Eunice.

Ao se mostrar firme e forte, mesmo depois de 13 dias numa solitária do DOI-Codi e de tantas outras dores, ela estava sempre pronta para mais uma batalha. E decidiu mudar o rumo do debate: a sua dor e a da família transformadas em luta coletiva, pública, política.

Na Câmara dos Deputados há um busto em homenagem a Rubens Paiva em que se lê: “Defensor da liberdade e da democracia”. A defesa que ele promovia, por uma sociedade mais justa, é constante e deve ser renovada a cada geração.

Com a eleição de Jair Bolsonaro, uma nova República se anuncia, e a liberdade e a democracia, conquistadas a duras penas e com muito sacrifício, não se manterão por si só. Que a luta da minha família e das vítimas da violência cotidiana do Estado sirvam como símbolo para aqueles que querem nos calar, nos abater e nos afugentar: nós ainda estamos aqui. E vamos seguir lutando.

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