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Urgente e para todos

Ante pressão de Bolsonaro, Anvisa precisa dar sinais de não procrastinar vacina

Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa
Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa - Leopoldo Silva/Agência Senado

A aprovação do uso de uma vacina pelas autoridades legalmente capacitadas jamais deveria ser objeto de discussão politizada. O fato de que assim o seja no Brasil destes dias é mais uma evidência da gestão desastrosa da pandemia por parte do governo Jair Bolsonaro.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já tem de se ocupar de decisões relativas à compra de meios para a fabricação de um imunizante aqui. Estima-se que, em breve, deva examinar a segurança e a eficácia do produto.

De início, tais procedimentos dizem respeito à Coronavac, fabricada pela empresa chinesa Sinovac e encomendada pelo governo paulista. Como é bem e lamentavelmente sabido, tal processo tornou-se objeto de disputas entre Bolsonaro e o governador João Doria (PSDB-SP), prováveis adversários nas eleições de 2022.

O presidente faz campanha irracional contra a adoção da vacina e a obrigatoriedade da imunização—e o instituto estadual Butantan, responsável pela fabricação no país, diz que a Anvisa retarda a aprovação da importação de insumos.

Desde que sua indicação ao cargo de diretor-presidente da agência foi confirmada pelo Senado, nesta semana, Antonio Barra Torres tem dado declarações enfáticas sobre a independência do órgão e o caráter técnico de suas decisões.

Em entrevista à Folha, chegou a dizer que o ato de impedir ou de procrastinar a autorização para um produto que salve vidas é objeto, “em algum lugar”, do Código Penal —talvez se referisse ao artigo 319, que tipifica a prevaricação.

A despeito das afirmações corretas, é inevitável recordar que o histórico de Barra Torres não deixa de causar alguma preocupação.

Ele assumiu em julho de 2019 o cargo de diretor da Anvisa. Em março deste ano, na condição de diretor-presidente substituto e já durante a epidemia, acompanhou Bolsonaro em uma aglomeração de manifestantes. Foi conselheiro do presidente, que se opôs a medidas óbvias de contenção da epidemia.

Diretores de agências reguladoras não podem ser demitidos pelo presidente da República. Se assim o quiser, Barra Torres terá cinco anos à frente da Anvisa. Está limitado apenas pela lei e pela consciência do seu dever com o público.

A agência que preside tem amplos poderes e responsabilidades. Não lhe cabe postergar nem mesmo apressar decisões, salvo em casos previstos na lei sobre a excepcionalidade da pandemia.

As instituições, felizmente, dão sinais de que não se acomodarão ante mais um comportamento irresponsável do chefe de Estado. A pronta adoção pelo SUS de uma vacina —após verificação de eficácia e risco— e sua aplicação, se necessário, em caráter obrigatório são passos essenciais para a superação da calamidade sanitária e social.

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