O orçamento público não pode ser refém de interesses corporativos, definido quando cada um cuida das suas rubricas de recursos, agarra-se a elas com ferocidade, protegendo ilhas de prosperidade em meio a um mar de dificuldades. Os governantes são eleitos para proteger o coletivo e, principalmente, aqueles que mais precisam.
Ao propor no Orçamento de 2021 (PL 627) a Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (Drem) nos recursos da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) para manter salários de professores, policiais e médicos em dia e programas de assistência social aos mais vulneráveis em 2021, o governo de São Paulo e seu governador, João Doria (PSDB), acolhem aqueles que são órfãos, deixados de lado pelo corporativismo daqueles que se privilegiam.
A resposta parece dura, mas necessária para pontuar como é feito o orçamento público e o quão é imprescindível uma boa gestão neste momento ímpar de pandemia, que atinge não só o estado de São Paulo. Sob os efeitos econômicos, a queda abrupta das receitas públicas e a perspectiva de um 2021 difícil com arrecadação em lenta recuperação e despesas crescentes, o governo racionaliza e realoca recursos do Orçamento para fazer frente ao déficit previsto de R$ 10,4 bilhões.
São Paulo teve a coragem de fazer o ajuste fiscal e a reforma administrativa e tributária, frutos de uma ampla discussão com a sociedade e seus representantes na Assembleia Legislativa —e não somente por causa da “união de partidos ideologicamente opostos” ao governo, como sugerem os autores do artigo “Governador Doria, não seja um exterminador da ciência”, publicado nesta Folha em 28 de outubro.
Naquela proposta, deixamos claro a dura realidade das contas públicas. A proposta orçamentária, portanto, não age “sorrateiramente” (palavras dos missivistas, novamente); ela declara ao Parlamento e à ciência que o momento exige sacrifícios e solidariedade.
Ninguém aqui é contra a ciência e o conhecimento. O governo não só reconhece a excelência da produção científica da Fapesp como a incentiva e privilegia quando oferece recursos adicionais advindos da renegociação de dívidas do ICMS —o chamado Refis. Os superávits alcançados pela Fapesp e pelas universidades também resultam desses recursos. São aplausos quando há ganhos na divisão dos recursos do contribuinte e vaias e xingamentos quando tem que dividir esse mesmo dinheiro com o contribuinte.
É momento de doação, livrem-se dos interesses corporativos. Não faltarão recursos à ciência, mas faltarão para cobrir os R$ 180 milhões do programa Vivaleite, que distribui leite para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses, faltarão no mutirão da mamografia, faltarão para finalizar a obra da creche.
Não há multiplicação de dinheiro, não existe mágica. Existe é fazer contas e tirar de onde sobra e aplicar onde falta. Quando o governo vem a público e expõe suas dificuldades num momento em que quase 40 mil paulistas perderam a vida, quando o estado é chamado a prestar serviços públicos de qualidade e crescentes porque temos 13 milhões de desempregados necessitados, o mínimo que se espera é que a ciência saia da bolha e preste solidariedade.
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