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É peculato

Apesar do diminutivo, 'rachadinha' praticada por parlamentares é um crime grave

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) - Pablo Jacob - 4.ago.20/Agência O Globo

A profusão de diminutivos na variante brasileira da língua portuguesa chama a atenção de estrangeiros. Entre nós, o recurso não apenas denota pequenez, mas indica intimidade. Sair para uma “cervejinha”, por exemplo, não diz respeito à quantidade de álcool a ser consumida, apenas realça o caráter de camaradagem do encontro.

Não é coincidência que a prática de parlamentares de se apropriarem de parte dos salários de seus assessores tenha sido apelidada de “rachadinha”. O diminutivo aqui busca insinuar algo de menor gravidade; o termo também sugere uma prática familiar.

E ponha-se familiaridade nisso. O relatório do Coaf de 2019 que colocou na berlinda o hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) levantou indícios de “rachadinha” contra 21 deputados e seis ex-deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. No clã Bolsonaro, o filho mais velho não é o único suspeito de tais práticas.

Não obstante tratar-se de vício conhecido nos Legislativos do país, o Supremo Tribunal Federal não tem precedentes sólidos acerca do desvio de salários em gabinetes.

A corte começou a analisar, na sexta (27), uma ação penal em que o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) responde por prática similar à de que é acusado o filho do presidente. O julgamento foi interrompido a pedido do ministro Kassio Nunes Marques, recém-indicado por Bolsonaro.

Numa interpretação extremamente benevolente, a “rachadinha” poderia não configurar crime, desde que os funcionários envolvidos de fato trabalhassem e as doações fossem voluntárias. Ainda assim, o político precisaria declarar o dinheiro e recolher tributos.

Em termos mais realistas, trata-se de peculato, isto é, o crime do servidor que toma para si bem ou recurso público sob seu controle. Essa interpretação é reforçada pelo fato de que, em muitas ocasiões, os funcionários que devolvem os salários são fantasmas.

A melhor descrição para a “rachadinha” é de esquema fraudulento que políticos empregam para pôr as mãos em dinheiro do contribuinte. Ao contrário do que o diminutivo sugere, é um crime grave.

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