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Um ano depois

Nova Previdência evita incerteza econômica maior, mas agenda restante empaca

O ministro da Economia, Paulo Guedes - Adriano Machado/Reuters

Decorrido o primeiro ano desde a entrada em vigor da reforma da Previdência, o país colhe benefícios. A poupança de recursos orçamentários será crescente com o passar do tempo, podendo chegar a R$ 1 trilhão em uma década com medidas complementares.

Cabe apontar que, não estivessem em vigor as novas regras para aposentadorias, dificilmente teria sido possível, por exemplo, mobilizar tanto dinheiro para o combate a pandemia, dado que o endividamento do governo se encontraria em situação ainda mais explosiva.

Outro fator essencial para evitar uma espiral de descrédito na solvência do setor público é o teto para os gastos federais inscrito na Constituição. Apesar de imperfeições, a norma estabelece a contenção da despesa até 2026, pelo menos, e proporciona um horizonte para o reequilíbrio paulatino das contas do Tesouro Nacional.

Ocorre que tais dispositivos, embora fundamentais, são insuficientes. Mais reformas são necessárias para proporcionar uma gestão mais virtuosa das receitas e dos desembolsos do Estado brasileiro.

Quanto a isso, não se vê o que comemorar. A incompetência do governo em encaminhar uma pauta clara e a falta de disposição para mobilizar o Congresso continua a atrasar o país. O exemplo mais notável é o pacote legislativo elaborado, também há um ano, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Entre as propostas importantes que não avançaram está a chamada PEC Emergencial, que prevê ajustes automáticos de despesas para reforçar o teto de gastos. Como o nome indica, essa proposta de emenda constitucional deveria ser a prioridade mais imediata.

Tampouco progrediram outras matérias mais complexas, como a ainda não bem explicada flexibilização de dispêndios obrigatórios em saúde e educação. Outra frustração se verifica na sempre prometida reforma do caótico sistema tributário brasileiro.

Uma das explicações para os atrasos é a ineficácia de Guedes, que se notabiliza mais por promessas extravagantes nunca cumpridas do que por estabelecer objetivos claros e estratégias viáveis.

Entretanto o obstáculo principal é mesmo o presidente Jair Bolsonaro, que não percebe a urgência dessa agenda nem se mostra disposto a liderar o que quer que seja —muito menos o enfrentamento de poderosos interesses corporativistas que engessam e encarecem a gestão do Estado brasileiro.

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