No último quarto de século, o Brasil registrou a menor inflação desde que se tornou uma economia urbana e industrializada. Mais do que a pacotes engenhosos, o feito se deve ao aperfeiçoamento paulatino da atuação do Banco Central.
Se o Plano Real, lançado em 1994, pôs fim a mais de uma década de preços em disparada, a estabilidade da moeda desde então tem sido perseguida por um BC que gozou de autonomia —com a contrapartida de transparência e prestação de contas— durante a maior parte do período. Agora, o país se encontra maduro para um novo avanço.
Trata-se de conceder mandatos fixos para o presidente e os diretores do órgão, como prevê projeto de lei complementar pronto para votação no Senado a partir desta terça-feira (3). Institucionaliza-se, com o texto, uma prática que tem se mostrado viável e eficaz.
O BC conta com mais credibilidade quando consegue atuar a salvo de ingerências do governante de turno —que pode se ver tentado, por exemplo, a vetar uma alta de juros, mesmo necessária, em momentos de eleição ou dificuldade política. Com mais coerência e credibilidade, conseguem-se resultados melhores a custos menores.
Cumpre desfazer mitos que cercam a proposta. Não é uma panaceia, como alguns de seus defensores fazem parecer: um presidente da República irresponsável pode aparelhar o BC com nomes desqualificados; uma gestão imprudente do Orçamento pode minar a efetividade da política monetária.
Tampouco a autonomia formal implica, como acusam críticos mais exaltados, uma política de juros dissociada das preferências consagradas pelo voto popular: o comando do BC seguirá sendo indicação direta do presidente da República.
A proposta em exame no Senado estabelece que o órgão terá como missões o controle da inflação, a suavização das oscilações da atividade econômica e o fomento do emprego —objetivos que, por vezes, podem parecer em contradição.
A experiência global demonstra, porém, que a estabilidade monetária favorece a economia e o mercado de trabalho no longo prazo.
Pelo projeto, o presidente e os oito diretores do BC serão avaliados pelo Senado, como já ocorre hoje, e terão mandatos de quatro anos, não coincidentes entre si e, portanto, nem sempre coincidentes com o do presidente da República.
Provavelmente caberá à Câmara dos Deputados, que ainda se debruçará sobre a matéria, definir o cronograma mais adequado para a aplicação do novo modelo.
Em qualquer hipótese, a aprovação do projeto representará um passo importante da agenda econômica, hoje claudicante, e um aprimoramento institucional já consolidado nas nações desenvolvidas.
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