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Dados confirmam atraso em saneamento; promissor, novo marco deve ser mantido

Comunidade Chácara Três Meninas, no Jardim Helena, em São Paulo - Zanone Fraissat/Folhapress

Segundo o levantamento mais recente do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, quase a metade da população brasileira (45,9%) ainda permanecia sem acesso à rede de esgoto em 2019.

Embora o acesso à água seja melhor e atinja 83,7% da população, há grande desnível entre regiões e renda. Trata-se, inegavelmente, de uma situação vexatória.

A diferença de acesso é mais uma evidência das décadas de descaso do poder público com o provimento de serviços básicos. O avanço da cobertura da rede tem sido lento demais e insuficiente para cobrir a meta de universalização até 2033.

Espanta que, diante de tais carências, ainda haja defensores do modelo até agora vigente, com 94% dos municípios atendidos por empresas estatais, muitas vezes sem nenhuma concorrência ou metas de cobertura e qualidade.

O debate, felizmente, foi vencido por adeptos de uma ampla modernização regulatória. O Congresso aprovou neste ano um novo marco para o saneamento, que abre mais espaço para empresas privadas e amplia a competição.

De mais fundamental, foi reforçada a competência da Agência Nacional de Águas como órgão regulador do setor, responsável por definir parâmetros técnicos de amplitude nacional e regras claras para a concessão dos serviços, seguindo exemplos bem-sucedidos em outros setores, como energia.

Espera-se a chegada de investimentos privados de até R$ 700 bilhões nos próximos anos, com a multiplicação de novas concessões e parcerias público-privadas.

Além da questão óbvia de saúde pública e bem-estar humano, a ampliação do tratamento de esgoto faz parte da agenda ambiental em áreas urbanas, tema sempre negligenciado pelas autoridades.

Com a competência estadual para definir como serão formatadas as regiões a serem atendidas numa concessão, parece ter sido adequadamente mitigado o risco de áreas menos rentáveis ficarem desassistidas, talvez a principal e legítima preocupação de especialistas com o novo marco.

Um ponto ainda pendente é a análise do veto presidencial ao dispositivo da lei que permite a renovação sem concorrência dos atuais contratos de programa por 30 anos, o que poderá atrasar a modernização do setor.

O tema mobiliza as forças corporativistas no Congresso, que enxergam nas estatais pouco transparentes um manancial para nomeações e apadrinhamento político.

O ideal é que o veto seja mantido de modo a assegurar uma rápida renovação dos contratos e muitas concessões sob a nova metodologia mais exigente. O país não pode aceitar nada que não seja a rápida universalização dos serviços.

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