É paradoxal a situação de pessoas LGBTs no Brasil. De um lado, o país desfruta de conquistas legais bem acima da média mundial; de outro, convive com índices brutais de violência contra essa população. Estreitar esse abismo constitui um desafio urgente.
Ao todo, 69 países criminalizam a relação entre pessoas do mesmo sexo. Esse é o dado trazido pelo principal relatório mundial sobre o tema, intitulado “Homofobia de Estado”, produzido pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais.
Poucos avanços ocorreram nesta seara —embora o Gabão tenha recuado em um projeto de lei que impunha multa e prisão para atos homossexuais, e o Sudão tenha revogado a pena de morte para gays. Esta ainda vigora em seis nações.
No relatório, o Brasil figura, ao mesmo tempo, entre os países com proteção legal à comunidade LGBT —reforçada pela criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal em 2019— e entre os que restringem a liberdade sexual, em razão de leis locais fundamentadas no combate à chamada “ideologia de gênero”.
Aqui, as conquistas de direitos vieram, em grande medida, por intervenção do Poder Judiciário, enquanto o Legislativo, historicamente, tem se omitido de maneira covarde diante dessa agenda.
Entre os exemplos recentes estão o reconhecimento de união homoafetiva (2011), a autorização de mudança de sexo no registro civil sem necessidade de cirurgia (2018) e a revogação da restrição à doação de sangue por homens gays (2020).
A mobilização da comunidade ganhou força no país a partir dos anos 1970. Em 1978, foram fundados o primeiro jornal, Lampião, e o primeiro grupo gay, Somos; em 1983, lançou-se em São Paulo manifesto pelos direitos das mulheres lésbicas; em 1997, foi realizada a primeira edição brasileira da parada LGBT na capital paulista.
Não obstante, os poucos dados oficiais existentes, entre eles os números do Disque 100 do governo federal e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, não apontam tendência clara de queda da violência contra essa população.
Neste arco-íris ambíguo de direitos conquistados, de um lado, e violência e preconceito contra LGBTs, de outro, o Brasil mostra que caminha para a frente, mas a passos ainda relutantes.
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