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Ademar Batista Pereira

As escolas privadas e filantrópicas, como as ligadas a igrejas, deveriam receber mais verbas do Fundeb? SIM

Parcerias podem atender à demanda crescente por educação de qualidade

Ademar Batista Pereira

Educador, professor de matemática e pós-graduado em administração, gestão de pessoas e psicologia do trabalho, é presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep)

A resposta para a pergunta do título deste artigo vem da própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, que preconiza que “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (III) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”. Portanto, se o Fundeb deve ou não destinar mais recursos para escolas privadas, a resposta é sim.

Em nenhum momento foi feita uma opção absoluta pelo formato de fornecimento de educação pela via estatal exclusiva. A obrigação é pública, o ensino tem caráter e objetivo público, mas a forma de sua prestação ao cidadão-aluno não é obrigatoriamente estatal, tendo o legislador constituinte optado por estabelecer uma sábia simbiose entre os entes estatais e os entes privados para a realização dessa tarefa.

Se o objetivo dos recursos do Fundeb é aprimorar, ampliar e democratizar o acesso à educação básica, nada impede que sejam instituídas parcerias com a rede privada para atender à demanda crescente por educação básica de qualidade —que, aliás, é um debate urgente a ser feito no Brasil, principalmente em um cenário onde o desempenho dos alunos da educação básica das escolas privadas é muito superior ao das escolas públicas.

Considerando que temos 12 milhões de estudantes nas escolas estatais e 2,5 milhões nas instituições privadas, se o valor estimado de investimento do governo federal, aproximadamente R$ 162 bilhões por ano, fosse aplicado em um projeto de voucher educacional para os estudantes do ensino fundamental 1 do Brasil, teríamos um investimento de R$ 11 mil por aluno/ano.

Certamente essa proposta resolveria a qualidade da educação brasileira, pois a escola privada, atualmente, tem um custo médio menor que R$ 11 mil por aluno/ano e apresenta resultados de primeiro mundo. Segundo a última avaliação do Pisa 2018, o ensino privado brasileiro obteve resultados melhores que a Espanha em leitura e ciências; em matemática, é praticamente igual.

Evidentemente que o Fundeb é utilizado para ajudar no financiamento de todas as escolas estatais, da educação infantil ao ensino médio. Porém, o problema da qualidade de aprendizado da educação brasileira está na primeira etapa do ensino fundamental, onde a metade ou mais não apresenta aprendizado adequado ao final dessa etapa.

Ou seja, o problema da educação básica brasileira está em não ensinar o necessário às crianças até os dez anos. Por outro lado, no orçamento da educação básica temos os recursos próprios dos estados e municípios; portanto, estamos falando de muito mais do que R$ 162 bilhões.

A pandemia demonstrou com muita clareza a dificuldade em lidar com a escola estatal e a capacidade de reinvenção das escolas privadas com seus gestores e educadores. Nesse sentido, precisamos em algum momento enfrentar a discussão da qualidade da educação básica brasileira, sendo este momento uma ótima oportunidade.

Ao rejeitar essa importante alteração na lei do Fundeb, entendo que o Parlamento pode ter desperdiçado uma grande oportunidade de investir os recursos da educação em prol da expansão e da melhoria da qualidade da educação ofertada a todos os brasileiros.

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