A OAB Nacional está em processo de discussão sobre paridade de gênero e cotas raciais. Nesta segunda-feira (14), última sessão plenária do Conselho Federal (CFOAB) deste ano, pautará e julgará esses temas.
Tendo acompanhado a reunião do Colégio de Presidentes no último dia 1º de forma precária, pois a transmissão não foi disponibilizada, constatei que o colegiado consultivo do CFOAB recomendou para as eleições de 2021 o implemento da paridade de gênero e de cotas raciais fixadas em 15% —após muitos debates nos quais foram suscitados empecilhos irrazoáveis para as propostas.
Gerado o amplo receio por parte da advocacia negra de que o Conselho Federal se posicionasse de maneira ainda mais conservadora quanto às cotas raciais, juristas negras e juristas negros de todo o país, das bases da advocacia negra, de dentro do sistema OAB e de fora dele —e com o apoio da sociedade, de organizações do movimento negro e de instituições mistas— lançaram uma nota em defesa intransigente da paridade de gênero e da reserva de cotas raciais de 30%, ambos com efeito imediato e para todos os cargos do sistema.
A formação do constitucionalismo brasileiro se dá sob inspiração nas revoluções burguesas, sonegando os movimentos e insurgência de indígenas e negros pela luta emancipacionista, que forjariam conceitos de liberdade e igualdade mais sofisticados.
O que esperamos agora é não passar em branco, negras e negros que somos, e, através da Nota de Juristas Negras e Negros, que apresenta uma análise crítica detida do cenário atual, que os integrantes do Conselho Federal adotem o compromisso de corrigir a desproporcionalidade colossal da nossa participação na OAB, de forma vanguardista e consentânea com os percentuais já adotados em todo o Brasil para reserva de cotas raciais em diversas instituições democráticas.
Pode soar repetido e gerar desconforto, mas, acreditem, essa não pode ser a nossa preocupação. É muito menos aprazível —além de bastante extenuante— para pessoas negras que vivem preocupadas em se manter vivas denunciar diariamente o fenômeno que nos mata biológica, social e simbolicamente; e que ainda, não raro, é romantizado.
Eu gostaria de estar escrevendo sobre outros temas do meu domínio, não apenas do direito. Mas meus estudos e experiências me levam à constatação da inseparabilidade de qualquer tema da vida do debate sobre raça, racismo e relações raciais —sobretudo no Brasil, cuja sociedade é profundamente racializada.
Quanto à desigualdade de gênero, ela não pode obliterar a desigualdade no gênero, já que as vulnerabilidades sociais atingem mulheres brancas e negras de formas diferentes.
A questão racial é crucial para o segmento jurídico. Mas não podemos permitir, como ensina Guerreiro Ramos, que o negro seja reduzido a um tema. E é o que esperamos do Conselho Federal da OAB, que entenda que esse julgamento se comunica com a vida política da advocacia negra.
Para ler e assinar a petição pública com a Nota do Movimento de Juristas Negras e Juristas Negros basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR117870
TENDÊNCIAS / DEBATES
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