Jair Bolsonaro se elegeu explorando a pauta da violência, mas desde que assumiu a Presidência da República adotou medidas que beneficiam o tráfico de armas e quadrilhas extremamente violentas, como as que submeteram os moradores de Criciúma (SC) e Cametá (PA) ao terror.
O presidente age em duas frentes. Ele desmonta o Estatuto do Desarmamento por meio de decretos ilegais que permitem a civis comprarem mais munições e armas, muitas delas de uso restrito, como fuzis. E destrói instrumentos de controle e monitoramento de armamentos, explosivos e munições.
Isso fez com que a quantidade de armas registradas somente no primeiro semestre deste ano (73.985) ultrapassasse o total de cadastros realizados em 2018 (51.027), um aumento de 45%. O mesmo ocorreu com as munições. De janeiro a maio de 2020, o crescimento de unidades comercializadas foi de 98% ante o mesmo período de 2019, chegando a 6,3 milhões. É assustador que, apenas em maio, 1,5 milhão de cartuchos tenham sido vendidos —mais de 2.000 por hora!
O desmonte do estatuto é realizado principalmente através da mudança das regras para caçadores, atiradores e colecionadores registrados (CACs). Há quase 400 mil pessoas registradas como CACs, metade delas na categoria “atirador”.
Até 2018, um atirador podia comprar até 16 armas, 60 mil munições e 12 kg de pólvora por ano para recarga dos cartuchos. Após as modificações, ele pode adquirir 60 armas, 180 mil munições e 20 kg de pólvora.
Na segunda frente de ação, o governo revogou portarias do Exército que viabilizavam o controle e o rastreamento de armas —o que, na prática, impede a identificação dos responsáveis por desvios e dificulta a investigação desse tipo de crime. Jair Bolsonaro está sabotando o trabalho da polícia e fomentando a impunidade.
A ampliação exponencial da oferta e o desmonte dos mecanismos de controle só beneficiam a indústria de armas e o crime organizado —principalmente milícias e tráfico de drogas e de armas. Além de baratear os preços no mercado clandestino, as quadrilhas passam a ter acesso a armamentos pesados que antes tinham que ser buscados fora do país a um custo mais alto ou serem desviados das forças de segurança.
A violência não é um problema que começa com Bolsonaro, mas é inegável que ele não usa seus poderes para dar mais segurança aos brasileiros. Suas medidas alimentam a violência e beneficiam o crime. Nenhuma surpresa para um presidente que já pediu a legalização das milícias e defendeu grupos de extermínio.
O Brasil é um país violento e o temor da população é justificado, mas o populismo armamentista e a exploração política desse medo são cortinas de fumaça que não vão resolver nossos problemas. É fundamental que a esquerda, que historicamente não dá a devida importância ao debate da segurança, tire o tema das garras da extrema direita e assuma essa agenda com soluções reais, que respeitem os princípios da Constituição e sejam baseadas em estudos e evidências científicas.
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