Descrição de chapéu

Ainda o auxílio

Cena política e econômica faz com que prorrogação do benefício continue em pauta

Fila para o auxílio emergencial em São Paulo - Havolene Valinhos - 28.jul.20/Folhapress

As estatísticas disponíveis demonstram com clareza que o auxílio emergencial pago durante a pandemia, além de financeiramente insustentável, nem mesmo foi um programa social bem concebido.

Entretanto os mesmos números —e a eles se somam os da nova pesquisa do Datafolha— indicam que a interrupção pura e simples do benefício colocará em risco parcela expressiva da população mais vulnerável do país, com consequências econômicas e políticas ainda imprevisíveis.

As exorbitâncias do auxílio estão bem documentadas. Segundo a Caixa Econômica Federal, 67,9 milhões de brasileiros receberam ao menos uma parcela do benefício (de R$ 300, R$ 600 ou R$ 1.200 mensais), equivalentes a quase 40% das pessoas consideradas em idade de trabalhar (acima de 14 anos).

Autorizaram-se gastos de R$ 321,8 bilhões, algo como dez vezes a verba anual do programa Bolsa Família. Em um país que já ostenta cifras anômalas de gasto, déficit e endividamento público, um dispêndio adicional de tais dimensões aproxima o Estado da insolvência.

Resta evidente que, devido a critérios falhos de elegibilidade ou controle deficiente, boa parte dos recursos acabou destinada a estratos que deles não precisavam, ou estariam protegidos com valores menores —segundo o Datafolha, por exemplo, 38% dos beneficiários conseguiram poupar dinheiro.

Nada disso significa, porém, que não fosse imprescindível ampliar a rede de transferências de renda durante a pandemia. A experiência do auxílio emergencial, aliás, revelou setores carentes não contemplados pelo Bolsa Família, um programa bem-sucedido que merece revisão e aperfeiçoamento.

A crise sanitária está longe do fim, e a economia ainda se mostra frágil. Pela pesquisa do Datafolha, 69% dos que receberam o auxílio não encontraram fonte de renda capaz de substitui-lo.

Em tal cenário, é natural que a prorrogação do benefício, em bases emergenciais ou permanentes, seja um dos temas em debate na disputa pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado —o programa, cabe lembrar, foi uma iniciativa do Legislativo.

Tomou-se a medida às pressas no ano passado, e pode-se compreender que os parlamentares tenham preferido pecar pelo excesso. Desta vez, no entanto, o debate precisa de aprofundamento e atenção aos limites do Orçamento.

Há propostas já avançadas para a fusão de ações sociais de modo a ampliar o amparo aos mais pobres, sem desrespeitar o teto inscrito na Constituição para os gastos federais. O presidente Jair Bolsonaro, que rejeitou essa alternativa, agora vê sua popularidade ameaçada pelo fim abrupto do auxílio.

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