A atenção à saúde mental é um dos desafios mais complexos enfrentados pelos sistemas de saúde. Tudo indica que a importância relativa da saúde mental só tende a crescer. Na bela formulação do historiador da psiquiatria Andrew Scull, as formas graves de transtornos mentais (TMG) são ao mesmo tempo as mais solitárias dentre as aflições e as mais sociais dentre as doenças. Sofrimento subjetivo intenso, incapacitação frequentemente persistente e mortalidade precoce (e não apenas por suicídio) traduzem o imenso impacto dos transtornos mentais na sociedade.
Nenhum país pode ser considerado ideal em termos da atenção à saúde mental. Em cada um deles, por suas especificidades históricas, culturais e estruturais, há lacunas a superar para atender a todos que precisam com efetividade. Por isso mesmo, não há um só modelo, e nenhum modelo pode ser considerado acabado, final.
A rede de atenção à saúde mental está sempre em construção. No Brasil, que passou por mudanças profundas nas últimas décadas, isso é ainda mais verdadeiro. As transformações –conhecidas em nosso país como reforma psiquiátrica– tiveram um rumo bem definido e correto na direção da assistência comunitária, mas delas ainda não emergiu uma rede suficientemente consolidada.
Na saúde mental, a menor unidade de análise é sempre a pessoa. É de vidas, trajetórias, expectativas, sonhos e relações que se trata, jamais apenas de um cérebro disfuncional. E as vidas têm aspirações e sentidos plurais. Por isso, os valores que guiam as ações humanas estão sempre presentes de forma ostensiva. E não é possível ou desejável reduzir os elementos da equação à técnica.
Neste campo, ciência e valores precisam ser combinados. Assim, não é uma opção que a discussão da atenção à saúde mental seja travada exclusivamente em termos técnicos ou políticos, pois ela é técnica e política. E o imperativo ético colocado para quem trabalha na área é o de avançar técnica e politicamente.
É dentro dessa perspectiva, depois do longo percurso assistencial e de ensino dos autores no âmbito do SUS, que ousamos sugerir pontos sensíveis na nossa rede de atenção psicossocial (Raps) que carecem de aprimoramentos. Ser a favor da reforma psiquiátrica é ser a favor do espírito que a anima, não de suas falhas e deficiências. Avançar politicamente é consolidar essa agenda e tornar possível o avanço técnico necessário.
Em termos da organização da Raps, pensamos que ela precisaria ser mais diversificada nos serviços e mais inserida no SUS como um todo. Falta hoje uma conexão orgânica da Raps com as unidades e equipes da atenção primária, que tem, como consequência, um insuficiente cuidado com a saúde física de pacientes com TMG.
Há uma expectativa excessiva de que os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) cumpram todas as funções que seriam as do sistema inteiro. Como não é factível que serviços desempenhem bem papéis tão diversos ao mesmo tempo, isso contribui para as suas dificuldades.
Há uma fragilidade marcante, com efeitos dramáticos, no atendimento de urgências e emergências psiquiátricas. Isso, combinado à insuficiência de leitos para internações de curta duração para casos agudos, de preferência em unidades de hospitais gerais, faz com que o sistema falhe justamente com os pacientes mais graves e em momento de maior vulnerabilidade.
Recursos existentes e disponíveis para pacientes com esquizofrenia refratária são subutilizados, e a lista de medicações chamadas de alto custo está bastante defasada.
Faltam moradias protegidas e apoio institucional ao retorno profissional de pacientes com TMG. A participação dos próprios usuários na gestão do sistema ainda é muito tímida.
Enfim, a reforma da atenção à saúde mental deve ser aprofundada e aprimorada, avançando tanto na parte clínica como na social. A falsa oposição polarizadora entre técnica e política, que tem permeado o debate público, precisa ser abandonada para que a ciência e os valores pluralistas e democráticos caminhem juntos para benefício de nossos pacientes.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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