Em decisão unânime, o Comitê de Política Monetária do Banco Central manteve a taxa básica de juros em 2% ao ano em sua primeira reunião do ano. A decisão ficou dentro do esperado, mas a autoridade monetária também indicou estar mais próxima de determinar uma elevação no custo do dinheiro.
Até então, o BC indicava que não faria mudanças nos juros enquanto duas condições estivessem satisfeitas. Eram elas a preservação do regime fiscal —entendida como aderência ao teto constitucional para os gastos federais— e a permanência das projeções de inflação abaixo das metas de 3,75% para este ano e 3,5% para 2022.
Se ainda não há rompimento da primeira condição, é inegável que os riscos para as contas públicas aumentaram. O agravamento da pandemia e o drama humanitário em Manaus devem elevar as pressões no Congresso por novos estímulos emergenciais, o que pode elevar ainda mais a dívida federal.
O debate a respeito de um novo auxílio ou de reforços no Bolsa Família tende a ganhar ímpeto nas próximas semanas, após o resultado das eleições para as presidências da Câmara e do Senado. É necessário, de fato, tratar do tema, mas de modo responsável e com foco nos estratos mais pobres.
Entretanto é na inflação que os riscos se apresentam mais claramente. Depois de alguma acomodação no final do ano, os preços de matérias-primas e sobretudo alimentos voltaram a subir. A retomada desbalanceada da economia nos últimos meses trouxe escassez de insumos e altas significativas de preços em vários setores.
Daí vem a sinalização do BC de que não estão mais preenchidas as condições para garantir a permanência da Selic no patamar atual. Em contrapartida, as incertezas dos próximos meses, a começar pelo risco de recaída recessiva, não sugerem alta iminente dos juros.
O BC faz bem em alertar para os novos perigos enquanto permanece paciente para observar a evolução da economia e do ambiente político para reformas e gastos nos próximos meses. Mas o sinal foi dado —já não há margem de manobra e qualquer deslize fará a taxa subir, uma expectativa que vai se consolidando.
Cabe ao Executivo e ao Congresso perceberem que a necessidade de apoio humanitário na pandemia deve ser acompanhada por um esforço sério e renovado por reformas que garantam a solidez fiscal e a retomada do crescimento.
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