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Daniel Tourinho Peres

O momento do Legislativo

Querendo ou não, esquerda precisa se aliar a Maia

Daniel Tourinho Peres

Professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

​Após um ano de horror e terror, que este 2021 comece com uma forte derrota do governo federal, de modo que possamos continuar, apesar de todas as dificuldades, a enfrentar a crise sanitária e econômica em que nos encontramos.

Precisamos fazer a presidência da Câmara dos Deputados. A frente ampla contra Jair Bolsonaro é uma realidade. O PSOL é o único que ainda vacila quanto a compor a costura de uma candidatura. Não é hora de marcar posição, mas de fazer política, o que envolve, sim, risco. Mas a crise é tão grave que marcar posição é uma decisão irresponsável.

Durante os dois anos de Bolsonaro no poder, sempre encontramos no Congresso, em especial na Câmara dos Deputados, o espaço para o exercício institucional da política e, principalmente, de resistência aos movimentos autoritários do Executivo. Muitos queremos o impeachment, mas querer não é poder.

Estamos longe da saída da crise.

Não precisamos aprofundá-la mais, facilitando a eleição do candidato do Palácio do Planalto. É imperativo fortalecer o Legislativo, o que passa, queiramos ou não, por uma aliança com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e sua habilidade de costura política. Precisamos estabelecer compromissos mínimos, para muito além da esquerda, que nos permitam atravessar o longo caminho que nos é imposto pela crise sanitária e suas sequelas econômicas.

É verdade que Rodrigo Maia tem uma pauta econômica muito liberalizante para a esquerda. Mas é verdade, também, que ele foi capaz de suspender essa pauta quando a realidade exigiu. Foi com celeridade, e contra o Poder Executivo, que a Câmara, sob sua liderança, aprovou os instrumentos legais que vêm dando sustentação à economia durante a crise que se instaurou com a pandemia, inclusive a suspensão do teto fiscal. É preciso continuar com essa política: este é o ponto que deve pautar o acordo mínimo.

Os resultados das duas últimas eleições apontam para a vitória de força política retrógrada e potencialmente violenta. Não foi nenhuma racionalidade econômica que saiu vitoriosa de 2018 ou de 2020. Rodrigo Maia precisa perder as suas ilusões. Precisa ser capaz de manter afastadas da agenda da Casa as reformas propostas por Paulo Guedes, que consistem, resumidamente, em corte de gastos para fins de ajuste fiscal —ao passo que precisamos de investimento público e uma reforma tributária, nunca prioritária, para abrir caminhos e pensarmos em soluções menos restritivas a parte dos nossos problemas. Se há alguma dúvida a esse respeito, quanto ao que as urnas vêm mostrando, que leia o trabalho de Jairo Nicolau, “O Brasil dobrou à direita - Uma radiografia da eleição de Bolsonaro em 2018”.

De sua parte, o PT deve reconhecer que perdeu a hegemonia na esquerda e que foi ele mesmo, em grande medida, o responsável. Não há atalho que lhe permita recuperar a posição que um dia teve. Junto àqueles que defendem uma pauta desenvolvimentista, precisam reconhecer como uma vitória a suspensão por dois anos no teto de gastos e a construção, no Congresso, de uma agenda de retomada do crescimento baseada em dois pilares: infraestrutura e conhecimento. No que se refere às forças políticas ligadas a uma agenda liberal-econômica, precisam aceitar, de uma vez por todas, que o Brasil, com as desigualdades que tem, não pode se entregar à ilusão de que serão as forças do mercado os agentes econômicos únicos, ou mesmo principais, do nosso desenvolvimento.

Afirmar que a saída é pelo centro significa deslocar o centro da política. O centro da ação política não pode estar na conquista —ou reconquista— do Poder Executivo. Afinal, o que está em jogo é a natureza mesma deste poder, que precisa ser contido. O problema é político. Cabe ao Poder Legislativo, aos movimentos sociais e à imprensa, cada qual no seu quadrado, aturarem juntos.

Se for preciso, que se lance mão, de modo sistemático, de decretos legislativos. Qual a extensão da autoridade do Legislativo para agir por meio de decretos legislativos? Toda!

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