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Lenio Luiz Streck

O Supremo deveria pôr fim às transmissões ao vivo dos julgamentos da corte? NÃO

TV Justiça contribui para debate e formação de uma esfera pública democrática

Lenio Luiz Streck

Jurista, professor de direito constitucional, ex-procurador de Justiça e sócio do escritório Streck e Trindade Advogados

mais de década que a TV Justiça transmite as sessões do Supremo Tribunal Federal. Não tenho dúvidas de que esse procedimento trouxe benefícios. A Justiça se popularizou. Transmissões com audiência equiparável à TV aberta. Julgamentos célebres tiveram seus resultados universalizados.

Há críticas ao modelo. Entendo-as. Diz-se que os longos votos, na sua maioria lidos, além de, por vezes, enfadonhos, estendem o julgamento para além do tempo razoável.

O jurista e professor de direito Lenio Luiz Streck - Marcus Leoni - 5.mai.2019/Folhapress

As críticas são pertinentes. Não se mostra razoável assistir a votos, às vezes por mais de três horas. Pior: depois de sustentações orais em que advogados se esfalfam para mostrar as especificidades do caso, na grande maioria das vezes o relator simplesmente começa a ler o (longo) voto, ignorando o que foi dito na tribuna, fazendo transparecer um certo simulacro.

Isso tem de ser dito. Também, por vezes, longas citações apresentam apenas platitudes, que, tiradas fora, em nada alterariam o fundamento da posição do ministro.

Todavia, as ressalvas perdem na balança para os benefícios. E não se pode jogar fora a água suja com a criança junto. O modelo de transmissão permite acompanhamento pelos interessados. E a própria TV Justiça, por seus comentaristas diversos, busca urbanizar a árida “província do juridiquês”.

Solução? Simples. Como qualquer programa de rádio ou TV, há de ter metodologia. Ninguém vai para um programa de TV contando com tempo livre para falar. O uso do tempo deve ser regrado.

A TV Justiça é pública. Não é dos ministros. Logo, parece evidente que, para a (boa) continuidade das transmissões, tenhamos um modelo previamente fixado, com tempo máximo —razoável— para uso da palavra. Pode até haver variações de tempo, desde que se saiba de antemão. E se o tempo dos ministros for estendido face à complexidade da causa, que o seja também o dos causídicos. Veja-se que há advogados que têm de ir ao STF várias semanas seguidas porque os longos votos triplica(ra)m os tempos das pautas, transformando-as em “pautas sine die”.

Alguém poderá fazer comparações do Brasil com outros países. Divirjo. Não se deve comparar ovos com caixa de ovos, como dizia Bobbio. Assim com não é bom comparar o modelo de presunção de inocência da Alemanha —ou dos EUA— com o do Brasil, também não tem sentido dizer que nos EUA nem se pensaria nesse tipo de transparência de julgamentos e que na Alemanha a Corte Constitucional se reúne a portas fechadas etc.

O modelo de TV do STF, denominado de TV Justiça, é um case de sucesso. Rádio e TV são hoje indispensáveis para a veiculação das notícias da corte, até para fazer frente “ao estado de natureza informacional das redes sociais”. Redes são importantes; porém, como qualquer remédio, podem causar danos. Afinal, linguagem é como um “pharmakon”, dizia Platão.

Janela do comitê de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra reflexo da transmissão da TV Justiça durante julgamento do mensalão - André Borges - 20.ago.12/Folhapress

Assim como a linguagem escrita é o remédio contra o fracasso da memória, a imagem transmitida pela TV é importante remédio para a preservação da memória institucional da Justiça e do aprimoramento da democracia. A TV Justiça contribui para o debate e a formação de uma esfera pública democrática.

Transparência nunca é demais. Quando fui promotor, os júris eram transmitidos pelo rádio. Isso ajudou as pessoas a entenderem, pelo menos um pouco, o que é a Justiça. E este é o caso da TV Justiça!

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