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Ouro de tolo

Projeto que libera mineração em áreas indígenas traz riscos ambientais e sociais

Garimpo na Terra Indígena Yanomami
Garimpo em terra Yanomami - Chico Batata/Greenpeace

Ouro, prata, platina, cobre, ferro, níquel, zinco, nióbio, cassiterita, titânio, bauxita —muitos são os minerais que se acredita existirem em quantidades economicamente viáveis nas 723 terras indígenas do Brasil, que cobrem mais de 13% do território nacional. A cobiça que despertam é compreensível.

Levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral destaca que 190 das 379 terras indígenas homologadas em domínio amazônico contam com algum tipo de processo minerário. Seriam ao todo 4.050 casos na Agência Nacional de Mineração.

Estudo de 2013 do Instituto Socioambiental indicava 4.220 processos referentes a 152 áreas no Brasil todo. São 104 direitos já titulados (concessões de lavra, por exemplo) e 4.116 interesses minerários registrados (como pedidos de pesquisa). Metade das requisições diz respeito à exploração de ouro.

Não estranha, assim, haver grande pressão para que enfim se regulamente nesses locais, em definitivo, uma atividade que hoje só se exerce precária ou ilegalmente, como nos garimpos clandestinos.

Insuflada por ideia fixa do presidente Jair Bolsonaro, a bandeira se desfraldou na forma de um controverso projeto de lei, agora incluído entre as prioridades do Planalto.

O regulamento proposto contempla algumas exigências constitucionais, como a oitiva das comunidades indígenas afetadas e sua participação nos resultados, além da autorização prévia do Congresso. Nem por isso afasta a perspectiva de insegurança jurídica, na medida em que afronta a letra e o espírito da Carta na questão.

A Constituição diz expressamente que o usufruto das terras é exclusivo das comunidades e que não pode haver lavra sem ouvi-las.

Pressupõe-se que tenham direito de veto, como de resto preconiza a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, ao tratar de consentimento para medidas e atividades que as afetem. O projeto, entretanto, descarta o poder de veto ao falar em processo de consulta.

Não se pode esquecer que a exploração de minérios pode ocasionar graves danos ambientais à população local. Além disso, o influxo repentino de dinheiro, ensinam casos de processos atabalhoados como o da usina Belo Monte, pode deflagrar conflitos e considerável desagregação social.

O empenho do governo Bolsonaro na matéria tem alta probabilidade de revelar-se contraproducente. A medida atrairá a crítica internacional e, assim, tende a espantar empresas zelosas de sua imagem.

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