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Congresso aprova textos cruciais para facilitar investimento em gás e saneamento

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Rua alagada em Belém (PA), a capital com a menor rede de esgoto do Brasil - Pedro Ladeira - 10.set.19/Folhapress

Uma das poucas boas notícias vindas de Brasília nos últimos dias foi o avanço da pauta de modernização da infraestrutura. Dependem ou dependiam do Congresso projetos que rompem com décadas de paralisia regulatória e poderão facilitar investimentos em setores cruciais como energia, transportes, saneamento e telecomunicações.

Na semana passada houve dois passos importantes. O primeiro foi a aprovação final do texto que altera as normas no setor de gás, em um processo iniciado ainda no governo Michel Temer (MDB).

As novas regras visam aumentar a concorrência, removendo uma infinidade de gargalos. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) ganha mais poderes para regular a comercialização e definir parâmetros nacionais para os contratos.

A construção de gasodutos e terminais de armazenagem passa a um regime de autorização, mais flexível que o anterior, de concessão. Haverá ainda garantias de direito de passagem, com acesso de terceiros interessados à infraestrutura, até aqui quase monopolizada pela Petrobras.

Também deve ocorrer o desinvestimento por parte da Petrobras de 19 de suas 27 participações em distribuidoras estaduais de gás, parte de um acordo de conduta celebrado em 2019 pela estatal com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a ANP.

Por fim, ficam limitadas as possibilidades de contratos entre empresas do mesmo conglomerado, um ponto importante para evitar a formação de novos monopólios. Nos próximos dois anos a agência deve avançar nas definições dos parâmetros técnicos e concorrenciais que nortearão o mercado.

Com as mudanças espera-se o aparecimento de novos participantes em toda a cadeia do setor, o que vem a calhar num momento em que se espera forte crescimento da oferta de gás nas áreas do pré-sal. O novo ambiente de mercado deve permitir significativa redução nos custos nos próximos anos, com benefícios principalmente para a indústria.

Outro progresso notável foi a conclusão da votação do marco regulatório do saneamento, em que foram mantidos vetos presidenciais que se mostravam fundamentais para a modernização do setor.

Em particular, manteve-se o veto à renovação sem licitação por 30 anos dos atuais contratos de prefeituras com estatais, o que vai acelerar as novas concessões em regime de concorrência. Há 1.160 contratos precários ou que vencem em até cinco anos e agora se adequarão às novas regras.

São avanços importantes que vão se acumulando para tornar o país mais atrativo para investimentos e, no caso do saneamento, pôr fim a vergonhosas carências.

editoriais@grupofolha.com.br

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