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Teses de reforma política do centrão apontam retrocesso e exigem debate maduro

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Deputados celebram vitória de Arthur Lira (PP-AL) na eleição para presidente da Câmara - Pedro Ladeira/Folhapress

É ao mesmo tempo ambicioso e alarmante o plano de trabalho apresentado pelo grupo criado pela Câmara dos Deputados para rever a legislação eleitoral e normas para os partidos políticos.

O programa assusta pela amplitude dos objetivos, pelo conteúdo pernicioso de algumas propostas e pela afoiteza com que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seus aliados no centrão parecem dispostos a executá-lo.

Pretende-se rediscutir praticamente tudo o que importa nesse campo, das pesquisas eleitorais às regras para propaganda dos candidatos, financiamento das campanhas e prestação de contas.

Buscam-se meios para reduzir a capacidade da Justiça de alterar normas à revelia dos políticos, como ocorreu no ano passado, quando se determinou que fundos fossem repartidos de forma mais justa entre candidatos negros e brancos.

Criou-se também ​uma comissão especial para debater parte das mudanças, que exigiriam alterações na Constituição. Sua agenda inclui até o famigerado e recorrente distritão, um sistema eleitoral que decerto se encontra entre os mais mal concebidos do mundo.

Um dos principais propósitos dos aliados de Lira é remover o veto a coligações nas eleições legislativas e as balizas criadas para conter a proliferação de partidos pouco representativos, adotadas em 2017.

A chamada cláusula de desempenho torna inviáveis siglas que não alcançarem percentuais mínimos de votos, limitando seu acesso a recursos e tempo de propaganda na televisão. Algumas legendas alinhadas ao centrão correm o risco de desaparecer se nada mudar.

A medida tende a promover bem-vinda depuração ao sistema político do país, que hoje tem nada menos de 24 partidos com assento na Câmara. Ela foi desenhada para ser implementada de forma cuidadosa, com elevação gradual das exigências, dando tempo às siglas menores para se fortalecerem.

Abandonar o mecanismo antes que alcance os resultados desejados representaria um retrocesso. Que o centrão pense em fazê-lo é demonstração suficiente de que seus projetos de reforma militam em causa própria, e não pelos interesses da sociedade.

Não há dúvida de que o sistema político brasileiro têm imperfeições que poderiam ser corrigidas para torná-lo mais eficiente e competitivo, mas não há justificativa para mudanças como as agora aventadas, que só atenderiam às conveniências dos caciques.

Lira sofreu revés importante na semana passada, quando se viu obrigado a frear a discussão do projeto que visa blindar parlamentares contra ações da Justiça. Espera-se que aprenda a lição e a aplique no debate da reforma política.

editoriais@grupofolha.com.br

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