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Humberto Costa e Fabiano Contarato

Pela defesa urgente e coletiva dos direitos humanos

Precisamos derrubar os muros do Parlamento e socorrer os brasileiros da crise generalizada

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Humberto Costa e Fabiano Contarato

Respectivamente, senadores por PT-PE e Rede-ES e presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (biênio 2021-2022)

O Brasil enfrenta, desde o início do governo Jair Bolsonaro, um projeto político de ataques sistemáticos aos direitos humanos. Naquela que é a pior face dessa tragédia, a inação e irresponsabilidade do governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19 provocaram catástrofe humanitária, sanitária e social em todo o território nacional.

Impõe-se, neste momento de convulsão na política, na economia e na saúde pública, que a população e a sociedade civil organizada se posicionem, junto a seus representantes eleitos e ao poder público como um todo, como defensores intransigentes dos direitos humanos —começando pelo mais elementar deles, o direito à vida—, para que o país reverta, a tempo, o caminho da barbárie e do descaso.

Neste sentido, ao assumirmos, pelo biênio 2021-2022, a direção da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, estamos, desde já, abrindo as portas e os ouvidos deste colegiado para a defesa urgente e cotidiana dos direitos individuais e coletivos. É nosso papel defender a população brasileira e legislar em favor das maiorias minorizadas deste país; combater a homofobia, o racismo e o feminicídio; proteger os povos e comunidades tradicionais; lutar contra as medidas que favoreçam os mais ricos e sacrifiquem os mais pobres, defender o meio ambiente e a liberdade de religião; entre outras tantas necessidades.

A proteção à vida, tão ameaçada pela Covid-19, exige superarmos a polarização extremada que ameaça a construção e o investimento em políticas preventivas e reparadoras de direitos humanos. Não há país desenvolvido sem respeito a essa prerrogativa fundamental. Pária internacional no enfrentamento da pandemia, o Brasil não pode seguir o mesmo caminho ao afrouxar o sistema de garantias e proteção mínima à vida e à diversidade de nosso povo, hoje tão violentado, triste, dividido e envenenado pelo ódio.


Por essas razões, o Congresso Nacional pode e deve desempenhar papel combativo para resistir a normativas autoritárias, investigar violações e responsabilizar aqueles que não cansam de reiterar — por palavras e ações— seu desprezo pelos direitos e liberdades fundamentais garantidos em nossa Constituição. Não resta dúvida, por exemplo, de que o presidente da República e o ministro da Saúde devem ser responsabilizados pela sabotagem deliberada do governo federal à vacinação contra a Covid-19. É o maior atentado recente ao principal bem jurídico que existe: a vida humana. Perdemos mais de 260 mil brasileiros para um vírus que tem o chefe do país como principal aliado.

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas acaba de denunciar o ataque a ativistas e jornalistas e o desmonte da governança de proteção ambiental no Brasil. Também na ONU, os indígenas denunciaram o genocídio em curso no país. A violência contra negros, povos quilombolas e pobres ganha corpo com um governo que incentiva e facilita a compra de armas, míngua os repasses para a saúde e a educação e retarda a reinstituição do auxílio emergencial.


Não é de se surpreender que essas violações venham acompanhadas de um progressivo fechamento do espaço cívico. O atual governo parece temer a participação social no processo de elaboração e implementação de políticas públicas das mais variadas temáticas. Que outra razão teria para excluir representantes da sociedade de conselhos diversos, reduzir a transparência das informações públicas, atacar ONGs e movimentos sociais e esconder a reforma em curso da Política Nacional de Direitos Humanos?

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado será campo de resistência a esse autoritarismo desumano e negacionista, fincado no desejo de ruptura do regime democrático duramente conquistado. Esse trabalho é feito de mãos dadas, demandando união suprapartidária na política e apoio da sociedade civil em todo o país, desde a esfera nacional até estados e municípios. Este colegiado será porta-voz de denúncias, de propostas legislativas, de articulação política e institucional para barrar propostas que firam o princípio constitucional de que todos somos iguais perante a lei.

O mecanismo de freios e contrapesos dos Três Poderes é um dos responsáveis por barrar arbitrariedades no arcabouço institucional brasileiro. Não por outra razão, o Congresso Nacional tem a missão de zelar pela Constituição e pela democracia enquanto o Poder Executivo patrocina as piores ameaças ao nosso jovem e atacado regime democrático e aos direitos humanos.

Precisamos derrubar os muros do Parlamento e socorrer os brasileiros aflitos diante desta crise generalizada. Os direitos de que falamos são humanos e deveriam ser universais. Na prática, resultam da nossa luta, histórica e diária. Estamos todos convocados e convidados a agir, porque a omissão de hoje pesará sobre a liberdade e os direitos de nossos filhos e netos e para o futuro da nação.

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