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O que a Folha pensa senado

Rever o Orçamento

Congresso precisa responder por decisões se quiser mais poder para fixar despesa

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante a discussão do Orçamento - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Um efeito pedagógico do teto criado em 2016 para os gastos federais é, ou deveria ser, o amadurecimento do debate em torno do Orçamento anual. O Congresso acaba de demonstrar, porém, que falta muito a avançar nesse sentido.

Ficaram para trás os dias em que se governava com elevação contínua das despesas, em busca de agradar tanto ao eleitor médio quanto aos grupos de pressão influentes, passando por interesses paroquiais e clientelistas.

Com ou sem teto, aliás, o colapso das finanças impõe de modo inaudito que se definam com clareza as escolhas da administração pública, seus custos e benefícios.

Deputados e senadores esquivaram-se dessa responsabilidade ao aprovar a lei orçamentária de 2021, com grande atraso, no mês de março. Como se fazia num passado ainda muito recente, os parlamentares sacrificaram a credibilidade da peça em proveito próprio.

Em manobra escandalosa, que há dias alimenta tensão entre Executivo e Legislativo, o relator do texto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), revisou para baixo as estimativas para desembolsos obrigatórios como os da Previdência Social e do seguro-desemprego.

Dessa forma conseguiu espaço para elevar em R$ 26,5 bilhões as verbas para emendas parlamentares —em sua grande maioria, ligadas a obras e outras despesas miúdas destinadas aos redutos eleitorais de seus autores.

O Executivo não pode simplesmente sancionar o projeto, sob pena de provocar sérios danos à gestão pública ou mesmo incorrer em crime de responsabilidade. Afinal, será necessário recompor as estimativas das despesas obrigatórias, o que exigirá cortar em outras áreas para o cumprimento do teto.

O melhor caminho seria a correção do Orçamento por um novo projeto que ajustasse as dotações distorcidas pelo artifício do Congresso. Não se trata de solução fácil, por depender de um entendimento entre o inábil governo Jair Bolsonaro e os parlamentares, em momento de pressões que levaram a uma reforma ministerial.

Nesta quarta (31), o relator do texto anunciou que cancelará R$ 10 bilhões em emendas para dar fim ao impasse. Talvez seja a saída possível nas atuais circunstâncias, mas o episódio eleva o déficit de credibilidade da política fiscal.

Na esteira do impeachment da petista Dilma Rousseff, motivado justamente pela gestão irresponsável das contas públicas, o Congresso tem reivindicado maior poder de decisão sobre o Orçamento.

A ambição é legítima e pode contribuir para o aprimoramento da democracia nacional, mas apenas se deputados e senadores estiverem dispostos a responder pelas consequências de suas decisões.

editoriais@grupofolha.com.br

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