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Reviravolta

Incertezas criadas com anulação de ações contra Lula requerem resposta do STF

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Amanda Perobelli/Reuters

Ao anular com uma canetada todas as ações movidas pela Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Curitiba, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, tomou sozinho uma decisão de enorme impacto.

O despacho desta segunda (8) determina que os processos sejam encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal, para que as acusações do Ministério Público Federal sejam reexaminadas e o líder petista tenha novo julgamento.

A anulação das sentenças que condenaram Lula nos casos do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia restitui por ora seus direitos políticos e abre caminho para que ele volte a disputar eleições, embaralhando as cartas da sucessão do presidente Jair Bolsonaro.

Fachin tomou a drástica medida ao examinar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente no fim do ano passado, em que os advogados questionaram mais uma vez a competência da Justiça Federal do Paraná para julgar Lula.

Ao longo dos anos, o STF estabeleceu o entendimento de que somente processos relacionados ao esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato na Petrobras tramitariam em Curitiba, sendo transferidas a outras jurisdições as demais ramificações.

A corte ainda não havia tratado do problema no caso específico de Lula, em que as conexões com os desvios na estatal não são incontestes. Ao fazê-lo, Fachin entendeu que as ações movidas contra o ex-presidente estavam no lugar errado e remeteu tudo para Brasília.

Embora os questionamentos do líder petista à competência de Curitiba tenham sido recorrentes nos últimos anos, o ministro argumentou que somente agora a consolidação da jurisprudência do tribunal tornava viável seu exame.

A decisão não tem relação com os questionamentos feitos pela defesa de Lula à isenção do ex-juiz Sergio Moro, assunto de um habeas corpus que agora Fachin mandou arquivar. Existe a hipótese de que ele tenha procurado conter danos, impedindo o efeito cascata que uma reprovação a Moro poderia gerar.

Mas é possível que os advogados do ex-presidente insistam para que a corte examine os métodos heterodoxos do ex-juiz, com o objetivo de anular também as investigações que, sob sua supervisão, reuniram as provas anexadas às denúncias do Ministério Público, o que criaria tumulto em toda parte.

Os demais ministros do STF ainda terão chance de opinar sobre a decisão de Fachin no plenário, quando for recebido o recurso anunciado pela Procuradoria-Geral da República contra a medida. Caberá ao colegiado encontrar rapidamente o equilíbrio necessário para a preservação da ordem jurídica e da credibilidade do tribunal.

editoriais@grupofolha.com.br

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