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11 anos no vermelho

Governo vê déficit até 2024, o que faz ruir discurso contra suposta austeridade

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O ministro da Economia, Paulo Guedes - Adriano Machado - 19.ago.20

No projeto de lei que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2022, recém-enviado ao Congresso, o governo prevê mais um ano de déficit primário, ou saldo negativo de receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida.

Que o primeiro passo para a elaboração da peça orçamentária do ano que vem ocorra antes de estar resolvido o impasse em torno da lei relativa a 2021 é testemunho da incompetência deste governo para planejar qualquer coisa.

O mais dramático é o que os números projetam. Na previsão oficial, o resultado primário será negativo em R$ 170,5 bilhões (1,9% do Produto Interno Bruto) em 2022 e não sairá do vermelho até pelo menos 2024, numa sequência de 11 anos de rombos. A consequência é a escalada explosiva da dívida pública, que já chega a 90% do PIB.

Entre dezembro de 2014 e o final do ano passado, o endividamento doméstico em títulos públicos deu um salto de 118%, passando de R$ 2,2 trilhões para R$ 4,8 trilhões.

Não surpreende, com essas cifras, que exista desconfiança no mercado, na forma de juros de longo prazo em alta, já se aproximando de 10% ao ano, e dólar em disparada.

A questão que fica é por que a dívida continua em alta, e o país não consegue restaurar a saúde financeira mesmo com os gastos totais crescendo em ritmo mais lento desde o advento do teto constitucional durante a gestão de Michel Temer (MDB) em 2016.

Para certo discurso político, a suposta austeridade imposta pelo teto não resolveu o problema e deveria ser abandonada em prol de uma política fiscal ativista para impulsionar a economia.

Na verdade, contudo, não houve até agora controle suficiente das despesas obrigatórias, notadamente com a folha de pagamento do governo, que continuam a crescer e absorvem parcela crescente do Orçamento da União.

Com isso, foi se reduzindo cada vez mais o espaço para investimentos e outros gastos discricionários. Retomá-los depende de reformas nunca feitas, como uma modernização administrativa do Estado e mudanças para tornar as despesas públicas mais flexíveis.

A dinâmica da dívida seria mais sustentável se a economia se expandisse com mais vigor, e com ela as receitas de impostos. Infelizmente, grupos de interesse barram avanços tanto do lado das despesas como no da reforma tributária.

O país se debate na paralisia da atividade e no esgotamento fiscal. Só abrir a porteira para mais gastos não desatará o nó —na verdade o apertará ainda mais, ao agravar o endividamento explosivo. A estratégia precisa envolver mudanças nas prioridades do Estado, tributação socialmente mais justa, privatizações e abertura comercial.

editoriais@grupofolha.com.br

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