Aprovado em 2014, o Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo tem duração até 2029, mas precisa passar por uma revisão este ano, como foi determinado pela Câmara Municipal. Esse processo veio a coincidir com um período crítico para todo o mundo, que não se poderia, obviamente, prever.
A pandemia de Covid-19 impõe condições menos propícias ao debate participativo e acalorado, como provavelmente aconteceria se não fossem as restrições sanitárias aos encontros presenciais.
As imposições da doença podem, em tese ao menos, acarretar um processo menos abrangente de consultas e discussões, com o risco de decisões precipitadas ou menos representativas.
Tais apreensões, justificáveis, foram manifestadas por um grupo de 120 entidades em carta ao prefeito Bruno Covas (PSDB), na qual se pedem um cronograma e regras transparentes para contornar as atuais circunstâncias.
O problema, como se sabe, atinge as diversas instituições públicas do país, que têm procurado usar o bom senso e os recursos tecnológicos disponíveis para levar adiante suas agendas. Não deve ser diferente na revisão do Plano Diretor.
Do ponto de vista do conteúdo, há pressões de parte do setor imobiliário por mudanças. Entre elas estariam a ampliação de gabaritos nos miolos de bairro e o aumento da metragem e das vagas em unidades construídas nos grandes corredores —que têm limite estipulado de 80 metros quadrados e espaço para apenas um carro.
A ideia de adensar corredores e conter a verticalização de bairros justifica-se pelo fato de que as grandes vias indicadas pelo plano contam com transporte público, cujo uso, numa cidade saturada de automóveis como São Paulo, deve ser estimulado. São questões, entretanto, que precisarão ser discutidas à luz dos argumentos dos diversos interessados.
É preciso ressaltar que as diretrizes em vigor são coerentes e têm mais virtudes do que eventuais defeitos. A meio caminho de sua validade, o PDE aprovado em 2014 ainda se ressente da implementação de medidas em várias frentes.
A cidade ainda não conseguiu, por exemplo, atuar de maneira eficaz na notificação de imóveis ociosos e na implementação de programas habitacionais de interesse social. A fiscalização é falha e não existe uma lei de retrofit adequada à reforma de imóveis obsoletos, em especial na região central.
Essas são algumas das lacunas a preencher, que não deveriam ser relegadas a segundo plano com a regulação do mercado imobiliário.
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