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Mário Luiz Sarrubbo e Gianfranco Silva Caruso

O projeto de novo Código de Processo Penal

É hora de aperfeiçoar e não de inviabilizar os instrumentos de investigação e produção de prova

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Mário Luiz Sarrubbo

Procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo

Gianfranco Silva Caruso

Segundo promotor de Justiça de Cruzeiro (SP)

​Em meio a gritantes e urgentes necessidades da sociedade brasileira, tramita no Congresso Nacional, com riscos de uma aprovação precipitada, o projeto do novo Código de Processo Penal.

A proposta não é nova, haja vista que o código vigente beira completar 80 anos.

No entanto, o que verdadeiramente deve preocupar a sociedade é a aprovação de um novo código que subverta o sistema e represente inequívocos retrocessos em questões fundamentais para a democracia.

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O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo - Karime Xavier - 20.mar.20/Folhapress

No projeto, há proposta para suprimir poderes de investigação do Ministério Público, criar investigações defensivas, impedir a utilização de indícios de prova colhidas durante o inquérito policial e criar distinções procedimentais entre os crimes dolosos contra a vida, alterando a composição do Tribunal do Júri e as oportunidades de colheita da prova testemunhal.

Não se trata de resistir à mudança. Não se trata de ser contra a possibilidade de avanços. Trata-se, sim, de se construir as soluções a partir de um amplo, sério, isento e profundo debate com todos os envolvidos no processo penal.

A sensação de impunidade experimentada hoje pode aumentar exponencialmente caso propostas indesejáveis para a sociedade sejam aprovadas.

A intervenção do Poder Judiciário em opções políticas, muito criticada pelos administradores e legisladores, tende a ser maior quanto mais açodadas forem as soluções dadas por aqueles importantes agentes da política.

A proibição, por exemplo, das investigações diretas pelo Ministério Público, vai de encontro com o texto constitucional e com consolidado entendimento do Supremo Tribunal Federal. Se aprovada, certamente será judicializada com nova intervenção do Poder Judiciário no domínio das opções legislativas, conduzindo ao aquecimento das tensões institucionais, algo de que a democracia brasileira menos precisa.

Impedir a utilização de indícios de provas produzidas no inquérito policial, dentro de todo o quadro probatório, durante um julgamento pelo Tribunal do Júri, desprestigia o trabalho de delegados e investigadores que, normalmente, desenvolvem investigações sérias e seguras, aptas a suportar um debate processual comprometido com a Justiça.

Uma nova proposta de código precisa ser debatida livre de ideologias e da falsa ideia de que garantismo é alforria para impunidade e carta aberta para hostilizar instituições destinadas a investigação de infrações penais e à promoção da Justiça.

Uma nova proposta de código precisa ser debatida ouvindo-se policiais, advogados, juízes, promotores, defensores, gestores do sistema de segurança pública e o próprio povo brasileiro, que clama pelo certo, pelo direito, pelo justo.

A democracia precisa de políticos; a democracia precisa de instituições; a democracia precisa de diálogo!

Ouvir a sociedade, não ignorar pelos seus anseios mais profundos de Justiça e prestigiar as instituições brasileiras que compõem o sistema de Justiça evitarão o desequilíbrio entre os Poderes. É o que se espera dentro de um processo político verdadeiramente comprometido com o interesse público e disposto a alcançar o melhor para ela —a sociedade—, destinatária de nosso trabalho.

TENDÊNCIAS / DEBATES
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