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Nivaldo Cesar Restivo

São Paulo protege a vida de todos

A regra nas prisões é oferecer assistência médica e cuidado sanitário

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Nivaldo Cesar Restivo

Secretário da Administração Penitenciária do estado de São Paulo e ex-comandante-geral da Polícia Militar

Os argumentos apresentados no artigo “Doria corta da saúde prisional e engorda o caixa em ano de pandemia” (29/3), publicado nesta Folha, não se sustentam diante da realidade imposta pelos fatos.

Se o estado de São Paulo tivesse mesmo abandonado a vida e deixado de lado a ciência para “fazer caixa”, como erroneamente afirma a pesquisadora Luciana ​Zaffalon, não teríamos agora a Coronavac, vacina usada majoritariamente para salvar brasileiros. Nem teria praticamente multiplicado por três o número de leitos de UTI em um ano da doença. Se tivesse mesmo abandonado à própria sorte as 212 mil pessoas custodiadas em São Paulo, estaríamos vivendo uma tragédia em nossas prisões.

Entre 2020 e 2021, a população prisional diminuiu de 232.829 para 212.372 pessoas —queda de 8,78%. Já o orçamento da Secretaria da Administração Penitenciária permaneceu estável, com leve redução de 1,44%. Para este ano, há aumento de R$ 204 milhões em relação ao executado em 2020, o equivalente a 4,8% de acréscimo. Se comparado ao período pré-pandemia, em 2019, a alta foi de R$ 313 milhões. Somente para a aquisição de produtos de higiene há mais de R$ 95 milhões em relação ao que foi executado em 2020.

A regra nas prisões de São Paulo é ter assistência médica e material de higiene, limpeza e máscaras —foram distribuídas mais de 5 milhões. A taxa de letalidade no sistema prisional de São Paulo é de apenas 0,3%, demonstrando a efetividade dessas medidas.

Por determinação do governador João Doria (PSDB), São Paulo é protagonista nas soluções que envolvem o equilíbrio entre criar mais vagas e assegurar saúde, educação e qualificação profissional à população carcerária sem sobrecarregar os cofres públicos. Para isso, inova nos modelos de financiamento com concessão de serviços e parcerias com a iniciativa privada.

O investimento em tecnologia tem sido o diferencial da atual gestão e foi acelerado por conta da pandemia. O número de salas de teleaudiência saltou de 39 para 685, agilizando processos e mantendo a assistência jurídica aos presos. Foi criado o primeiro ecommerce para venda de produtos confeccionados nos presídios.

São Paulo tem uma polícia atuante e garantidora da segurança da população. A ela cabe interceder quando uma pessoa comete fato típico, antijurídico e culpável. Outras instituições participam da persecução criminal —Ministério Público, Poder Judiciário, OAB e Defensoria Pública. Finalizada a instrução, com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, cabe ao Estado a custódia do apenado. Ao afirmar que São Paulo faz a “opção pelo confinamento”, a autora ignora os fatos e instâncias citadas acima.

O compromisso do governo de São Paulo é proteger e salvar vidas, o que inclui atendimento a milhares de vítimas da Covid-19 em nosso sistema público de saúde e mudar a vida dos que cometem crimes.

Salvar vidas inclui o trabalho incessante de médicos, professores, agentes penitenciários e voluntários que se dedicam à transformação das pessoas para o retorno à vida em sociedade.

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