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Igor P. Wildmann

Terras sem lei e suas consequências econômicas

Operação Faroeste pode desencadear impactos sistêmicos no oeste baiano

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Igor P. Wildmann

Advogado da área do agronegócio e doutor em direito econômico (UFMG), é professor do Curso de Especialização em Direito Privado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP)

A deflagração da Operação Faroeste, na qual se apuram a existência de esquemas ilícitos de forja de documentos e decisões judiciais para saquear produtores rurais no oeste baiano, tem levado à perplexidade, aumento do temor em se investir no estado e mesmo a considerações —em grupos econômicos de porte— sobre desinvestimento gradativo e mudança para outros entes da Federação.

O estado da Bahia chegou ao final de 2020 com o VBP (valor bruto de produção agropecuária) de R$ 41,16 bilhões, um estrondoso aumento de 13,5% em relação ao ano anterior, a despeito da pandemia. Evidente que os resultados do ano de 2020 refletem os planejamentos, decisões e investimentos feitos em anos anteriores. Segundo a Superintendência de Estudos econômicos e Sociais da Bahia, o agronegócio representa 23,4% do produto interno do estado: quase um quarto de todas as riquezas da Bahia são geradas pelo agro, que leva emprego e crescimento a áreas sertanejas outrora esquecidas.

Ainda em 1755, Adam Smith, em seu “Essays on Philosophical Subjects”, dizia que “para se transformar um Estado do mais baixo nível de barbárie ao mais alto grau de opulência são necessárias paz, tributação leve e uma tolerável administração da Justiça”.

A credibilidade no império da lei é fundamental para a paz social e para a manutenção de investimentos privados. O alerta sobre a insegurança jurídica não é novo: desde 2005, a Cúpula Ibero Americana de empresários, reunidas em Salamanca (Espanha), alertava que “a tremenda insegurança jurídica é o grande problema a ser resolvido para gerar um clima propício à segurança e investimentos” na América Latina. Na mesma época, o representante da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), em encontro das Supremas Cortes do Mercosul, alertava para o fato de que, a despeito das vantagens comparativas de nosso continente —sabidamente rico em recursos naturais—, “o Mercosul não se consolida devido à insegurança jurídica que espanta investidores”. O recado é claro e facilmente verificável: riquezas naturais, por si só, não trazem prosperidade.

A desembargadora Maria do Socorro, presa na Operação Faroeste - Divulgação - 11.dez.2017/TJ-BA

O clima de insegurança jurídica, se não contido com ações concretas, gerará efeitos econômicos deletérios: qualquer decisão de compra de terras na região afetada deverá levar em conta o risco real das matrículas serem posteriormente anuladas por conta de irregularidades. O resultado tende a ser a desvalorização das terras na região, com títulos de propriedade sob constante suspeita de potenciais compradores, isso sem contar problemas de aceitação das mesmas como garantias em financiamentos agrícolas. A redução dos investimentos pode levar a um cenário de grandes terras de baixa produtividade com impactos sistêmicos na renda, no emprego e na arrecadação.

É necessário que as instituições locais façam o “dever de casa” e transformem o terremoto da referida operação num marco de mudança de cultura institucional. O Tribunal de Justiça da Bahia é o mais antigo do país, e o estado deu à comunidade jurídica brasileira nomes célebres como J. J. Calmon de Passos e Ruy Barbosa. É hora de os integrantes daquela corte honrarem o nome da casa, antecipando-se e cortando na própria carne aquilo que precisar ser cortado, separando o joio do trigo, melhorando os sistemas internos de controle e mostrando que a maior fronteira agrícola do país —o longínquo oeste baiano— será um exemplo nacional de uma terra com lei. A pujança econômica virá a reboque.

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