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Gestada entre 2019 e 2021, a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia), recém-anunciada pelo governo federal, não tem objetivos claros, metas, prazos, instrumentos nem orçamento. Com diagnóstico primário e alto grau de generalidade, o documento apresentado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) ficou a anos-luz de uma verdadeira estratégia nacional.
Mais de 80 países, com governantes das mais diferentes ideologias, definiram estratégias para a inteligência artificial (IA) e os meios para elevar a qualidade de vida da população, a competitividade de suas economias e o seu posicionamento na arena internacional.
Em suas 52 páginas, a Ebia não apresenta como a IA é produzida e utilizada no Brasil e em que direção o país pode avançar. No documento não há definição de governança, nem identificação de oportunidades. O lugar das agências públicas de fomento, das fundações de amparo à pesquisa, do CNPq, do Capes e do BNDES é ignorado. Até a educação é maltratada, apesar de ser prioridade estratégica e o maior obstáculo que o Brasil tem pela frente.
Uma estratégia prenuncia ambições nacionais e traça horizontes para o investimento público. Apresenta as bases para um ambiente amigável ao investimento privado e um norte para a pesquisa e para as universidades.
Os Estados Unidos querem se manter na vanguarda tecnológica mundial. A China pretende ser nação dominante até 2030, e a IA é instrumento preferido para seu reposicionamento. Com a IA, os alemães disputam a vanguarda da indústria 4.0. Para o Reino Unido, é prioridade. Mesmo entre os emergentes, como Índia, Rússia, Irã e África do Sul, inteligência artificial é passaporte para o futuro. O México investe nas telecomunicações. O Chile aposta nas fintechs. A Argentina, na melhoria do setor público, e o Peru, na produtividade da mineração. Não querem se dar ao luxo de desperdiçar as oportunidades abertas pela IA.
E o Brasil, o que quer?
Não há resposta convincente na Ebia. Os seis centros de IA recém-aprovados via cooperação com MCTI e Fapesp-CGI.br (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Comitê Gestor da Internet no Brasil) não foram tratados como o início da construção de um ecossistema nacional. O imenso potencial brasileiro na agricultura está diluído. O mesmo na saúde, que deu belos exemplos na pandemia. E na biodiversidade, com a busca de novas fontes de energia, que preparam o país para as mudanças climáticas e apontam caminhos sustentáveis. A Ebia perde a chance de apontar para a reestruturação da indústria, da economia e para a necessária explosão de startups.
A consulta pública realizada colheu quase mil contribuições de todos os cantos do país. Mas poucas propostas foram incorporadas, apesar de trataram de temas como capacitação de pessoas, estímulo à pesquisa, IA nas escolas, regulação e produtividade das empresas.
Reconhecer o potencial da IA não significa camuflar os problemas éticos, de privacidade, de viés, do preconceito existente nos bancos de dados, em muitos algoritmos e sistemas inteligentes. É o ponto positivo da Ebia, que faz referência a documentos reconhecidos no campo da ética, da privacidade e da transparência. Pouco para o Brasil.
Ainda há tempo para o debate público, reunir contribuições e abrir caminho para o nascimento de uma estratégia real. Há gente de qualidade que pode contribuir para a construção de um ecossistema nacional de inteligência artificial, com regulação avançada e não castradora da inovação. Essas pessoas estão nas empresas, nas universidades, em centros de pesquisa e muitas no setor público. Mas, para isso, uma pitada de ousadia estaria de bom tamanho.
Glauco Arbix
Professor titular da USP, é coordenador da área de humanidades do Center for Artificial Intelligence – USP/Fapesp/IBM (C4AI) e do Observatório da Inovação
João Paulo Veiga
Professor de ciência política da USP, é pesquisador do Centro de Estudos das Negociações Internacionais e da área de humanidades do C4AI
Laura Simões
Pesquisadora do Cebrap e da área de humanidades do C4AI
Rodrigo Brandão
Pesquisador da área de humanidades do C4AI
TENDÊNCIAS / DEBATES
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