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Luiz Augusto D’Urso

A estratégia do governo para investimentos em inteligência artificial é satisfatória? SIM

Um importante primeiro passo para regulamentar e fomentar a tecnologia

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Luiz Augusto D’Urso

Advogado especialista em direito digital, é professor de direito digital no MBA de Inteligência e Negócios Digitais da FGV e presidente da Comissão Nacional de Cibecrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)

Antes de mais nada, convém a advertência de que, quando se fala em inteligência artificial (IA), muitos imaginam robôs humanoides agindo e “pensando” como seres humanos. IA, todavia, é muito mais que isso.

Sabe-se que existem dois tipos de inteligência artificial, divididas entre IA Geral e IA Restrita. No que tange à IA Geral, pode-se equipará-la àquela retratada nos filmes, com robôs dotados de inteligência artificial racional similar à humana —seu “corpo” também é semelhante ao humano. Nessa hipótese, especula-se, a humanidade chegaria a confundir o robô com o próprio ser humano.

Quanto à IA Restrita, bem diferente da anterior, verifica-se nos aplicativos ditos “inteligentes”, encontrados diariamente realizando tarefas determinadas ou mapeando dados, como, por exemplo, nos smartphones e em aplicativos que calculam rotas de trânsito mais rápidas ou quando somos orientados por um atendente/robô (“chatbot”) em sites, dentre outras infindáveis tarefas.

Seja qual for sua aplicação, o importante é verificar que a inteligência artificial é uma tecnologia inovadora, disruptiva e facilitadora, que vai modificar todo o mundo moderno.

Quanto à expectativa das tendências tecnológicas para o setor público, já em 2021 nota-se que a adoção de tecnologias com aplicação de IA é uma realidade, utilizando-a para melhorar a eficiência da própria prestação do serviço público.

Nesse contexto, de reconhecimento da importância da IA e de que ela já é uma realidade, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações apresentou a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia).

A proposta deve nortear as ações do governo federal em todas as etapas e aspectos do desenvolvimento da tecnologia em nosso país, estimulando a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento de soluções baseadas em IA. O tema não é novidade para o ​poder público brasileiro, que já havia falado em inteligência artificial na Estratégia Brasileira de Transformação Digital como um dos pilares de mudança da sociedade em razão dessa tecnologia.

A nova estratégia (Ebia) é dividida em eixos temáticos, que devem nortear sua aplicação. São eles: aplicações legais para o desenvolvimento da IA; governança de IA (governança com procedimentos que observem os princípios da IA); e aspectos internacionais (troca de informações, regulamentações e experiências com outros países).

Além dos eixos temáticos, a Ebia contempla as principais diretrizes de aplicação da IA, como, por exemplo, na educação, na capacitação de trabalho, nas pesquisas, na inovação e na segurança pública, dentre outras.

Inegavelmente, a utilização da IA irá ajudar muito o cenário público nacional, além de colocar o Brasil em um patamar diferenciado no competitivo cenário mundial. Todavia, além de se promover a utilização da IA, deve-se também, e impreterivelmente, regulamentar sua utilização, respeitando as garantias e os direitos dos cidadãos.

Estou convencido de que a estratégia apresentada é adequada como um importante primeiro passo para regulamentação e fomento da tecnologia, sobretudo porque certamente irá alterar a vida de todos os brasileiros em poucos anos.

Adverte-se que, para sua eficaz implantação, a estratégia precisará ser complementada. Ela poderá ser concretizada também por parcerias, tanto no setor público quanto no privado, e por novas diretrizes legais, beneficiando, ao final, toda a população brasileira.

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