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Carlos Bocuhy

A proteção da água do sistema Cantareira

Está em jogo um ecossistema já fragilizado, mas vital para o abastecimento de São Paulo

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Carlos Bocuhy

Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)

As alterações climáticas trouxeram um desafio ainda maior para o Brasil, com aumento das secas e menor regularidade de chuvas, principalmente no Centro-Sul do país. Em 2021, novamente os reservatórios entram no período de estiagem com baixo volume. O Sudeste brasileiro começou a perder sua regularidade hídrica, e o sistema Cantareira vem apresentando sinais progressivos de colapso ao longo dos últimos dez anos.

Para manter o reservatório vivo, ambientalistas e especialistas propuseram a criação da Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira (APA Cantareira), cujo Plano de Manejo, depois de ampla discussão pública, foi estabelecido por meio do decreto estadual nº 65.244/2020, determinando condições basilares para o bom funcionamento ecossistêmico desta área guardiã da água.

Em fevereiro de 2021, os prefeitos dos municípios paulistas Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Vargem, Nazaré Paulista, Piracaia e Atibaia solicitaram ao governador João Doria (PSDB) a suspensão do decreto nº 65.244/2020, visando favorecer a implantação e ampliação de empreendimentos imobiliários, alegando dificuldades econômicas causadas pela pandemia da Covid-19.

Importante ressaltar que a explosão periférica que afetou profundamente os mananciais metropolitanos enfrenta agora uma segunda onda, a da especulação imobiliária promovida pelo êxodo urbano decorrente da Covid-19 e do teletrabalho, já que famílias de renda elevada passaram a buscar melhor qualidade de vida nas regiões periféricas da metrópole.

Retirar a proteção da água para a metrópole de São Paulo, alegando consequências econômicas da Covid-19, será perenizar os efeitos da pandemia, transferindo-os como mais uma conta nefasta a ser paga pela sociedade paulista.

Importante lembrar um pouco da história. Há quase cinco séculos, José de Anchieta escreveu ao seu prior em Portugal sobre o clima e as águas de São Paulo: “No Planalto de Piratininga, coberto por florestas, chove dia sim, dia não, sendo o clima agradável no verão ou no inverno”.

Três séculos depois, José Bonifácio de Andrada e Silva antevia a necessidade de estruturar a gestão pública para a proteção das florestas e das águas. Preocupado especialmente com o entorno das nascentes, em 1821 escreveu: "Destruir matas virgens, como até agora se tem praticado no Brasil, é crime horrendo e grande insulto feito à mesma natureza. Que defesa produziremos no tribunal da razão, quando os nossos netos nos acusarem de fatos tão culposos?".

Apesar desses alertas, quase a totalidade das florestas do estado de São Paulo foi derrubada. No século 20, a região metropolitana de São Paulo cresceu desregradamente sobre seus mananciais, soterrando milhares de riachos e córregos. A especulação imobiliária expandiu-se do centro para as bordas da metrópole. A exclusão social explodiu sobre os mananciais, e a ocupação ilegal proliferou sem controle sobre as áreas de proteção dos reservatórios Billings e Guarapiranga.

As águas do sistema Cantareira não abastecem apenas São Paulo, mas também dezenas de cidades. Rumo ao interior, o rio Piracicaba se soma às águas do Tietê e desemboca no rio Paraná. Trata-se de um ecossistema hídrico vital, mas não só para a metrópole de São Paulo. Suas águas percorrem 3.000 km em direção à bacia do Prata.

Uma moção assinada por mais de cem entidades não governamentais foi encaminhada ao governador João Doria para que não ceda às pressões do setor imobiliário. Cabe ao governo de São Paulo manter as restrições de desmatamento e ao uso inadequado do solo em áreas de mananciais estratégicos, expressos no decreto nº 65.244/2020. Ademais, seria um retrocesso normativo que ensejaria duros questionamentos judiciais. De significativo interesse público e ambiental, está em jogo um ecossistema já fragilizado, mas vital para o abastecimento da metrópole de São Paulo.

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