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O que a Folha pensa STF

Delator sem prêmio

Acusação a Toffoli é frágil, mas resposta do STF poderia ter mais consistência

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O ex-governador do Rio Sérgio Cabral - Reprodução TV Globo

Sempre houve bons motivos para desconfiar da espetaculosa delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral, anulada por decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal nesta semana.

Condenado a mais de 300 anos de prisão por corrupção e outros crimes, Cabral só conseguiu um acordo com a Polícia Federal ao oferecer sua colaboração na xepa das delações, após o fracasso das tratativas com o Ministério Público.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-governador contava histórias pela metade e estava mais interessado em proteger aliados e salvar algo do patrimônio do que em cooperar com a Justiça.

Cabral incriminou até um integrante do STF, o ministro Dias Toffoli. No entanto os procuradores consideraram os indícios que apresentou insuficientes para justificar investigações e defenderam o arquivamento de todos inquéritos que a PF pretendia abrir.

Toffoli foi acusado de favorecer dois prefeitos do Rio de Janeiro em processos na Justiça Eleitoral, em troca de dinheiro. O ex-governador só mencionou o assunto depois que o ministro arquivou os primeiros pedidos de investigação trazidos pela polícia.

Em julgamento concluído na quinta (27), uma maioria formada por 7 dos 11 integrantes do STF endossou os argumentos do Ministério Público e encerrou todos os processos com origem na delação de Cabral, livrando Toffoli e os demais acusados de complicações.

Entretanto, se as razões para descartar as acusações de Cabral soaram persuasivas, o mesmo não se pode dizer da forma como o tribunal tomou a decisão, infelizmente.

Ao anular a delação, os ministros colocaram em dúvida a validade de um entendimento que eles mesmos haviam estabelecido em 2018 —o de que a Polícia Federal dispõe de poderes para celebrar acordos de colaboração sem depender dos procuradores.

Causou ainda mais estranheza a participação de Toffoli no julgamento, quando poderia ter se declarado impedido por causa das implicações do caso. O inquérito que tratava dele já tinha sido arquivado, mas um desfecho diferente no julgamento desta semana poderia até levar à sua reabertura.

Esta foi a primeira vez que o STF se viu confrontado com uma acusação de corrupção dirigida a um dos seus membros. Se as alegações eram implausíveis como se concluiu, cabia à corte responder com a maior consistência possível.

Não foi o que se viu, porém. Ao se distanciar da jurisprudência firmada há três anos, o Supremo criou nova fonte de incerteza jurídica.

editoriais@grupofolha.com.br

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