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Renan Quinalha e Soraya Smaili

Direito na Unifesp: a serviço da democracia e do interesse público

Região metropolitana de São Paulo ganha novo curso gratuito após quase dois séculos

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Renan Quinalha

Coordenador do curso de direito da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo)

Soraya Smaili

Professora titular de farmacologia e reitora da Unifesp (2013-2021)

É com alegria e também um enorme senso de responsabilidade que escrevemos este texto para o registro público de um momento muito especial para toda a comunidade Unifesp (Universidade Federal de São Paulo): o início do curso de graduação em direito.

Fruto de um trabalho planejado com bastante cuidado e que só se tornou possível graças ao esforço incansável de muitos servidores docentes e técnico-administrativos da universidade durante anos, finalmente a região metropolitana de São Paulo conta com um novo curso de direito na Escola Paulista de Economia, Política e Negócios (Eppen), localizada no campus Osasco.

Até agora e por quase dois séculos, a cidade e seus arredores contavam apenas com uma única graduação pública e gratuita nessa área profissional, que fora fundada em 1827 e que é hoje ofertada pela Universidade de São Paulo.

O fato de o ensino jurídico ganhar esse tão esperado reforço em uma região com grande demanda por educação superior e qualificação profissional já seria, por si só, motivo de celebração. No entanto, há ainda mais a comemorar quando se constata que o curso de direito da Unifesp nasce a partir de um projeto pedagógico arrojado, problematizador ao ensino jurídico tradicional, vocacionado para a transformação social e com forte viés de pesquisa e extensão.

Composto por um quadro docente de sólida formação e experiência, todos com doutorado e dedicação exclusiva à universidade, o curso oferece, neste primeiro ano de funcionamento, 80 vagas para o período integral. Planeja-se ampliar a oferta de vagas também para o período noturno com a futura mudança para o novo campus de Quitaúna, também em Osasco e que está em vias de finalização e já teve parte de suas instalações entregue.

Nosso curso de direito é parte de uma importante política de expansão da Unifesp, cuja origem remonta à tradicional Escola Paulista de Medicina (EPM). Focada originalmente nas ciências de saúde, desde de 2004 a instituição realizou um expressivo processo de ampliação, passando a ser "multicampi", com sete unidades em diferentes cidades paulistas. Nessa expansão, novos cursos de graduação, pós-graduação e extensão, em múltiplas áreas do conhecimento, passaram a ser ofertados em intenso diálogo com as comunidades locais. Atualmente temos 54 cursos de graduação, 71 programas de pós-graduação "strictu sensu", mais de 90 cursos de especialização e inúmeros de extensão.

Desta trajetória recente, o curso de direito é o mais recente, mas se beneficia de uma instituição com reconhecida excelência acadêmica e relevante contribuição para a tríade indissociável entre ensino, pesquisa e extensão. Trata-se de uma universidade pulsante, com um ambiente cada vez mais diverso e inclusivo, graças às políticas de acessibilidade e de ações afirmativas implementadas nos últimos anos.

Além de usufruir das possibilidades de diálogo e formação junto aos demais "campi", dedicados às grandes áreas do conhecimento, os estudantes de direito terão um contato direto e cotidiano com os outros cursos de graduação existentes nesse polo de ciências sociais aplicadas que é a Eppen e que já conta com graduações em administração, ciências atuariais, ciências contábeis, ciências econômicas e relações internacionais, o que permitirá uma formação interdisciplinar única.

A despeito de o Brasil ser o país com o maior número de graduações em direito em todo o mundo, sabemos que a maior parte das faculdades não consegue propiciar uma formação qualificada, referenciada nos problemas da sociedade e à altura das demandas de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo.

Autorizado com conceito máximo no MEC, o curso da Unifesp buscará desenvolver habilidades, conhecimentos e atitudes para que os egressos não apenas saibam operar a legislação, mas para que também possam lidar com problemas jurídicos complexos em relação ao Estado e suas políticas públicas, aos agentes privados e às múltiplas e plurais interações entre a sociedade e o direito. Trata-se de uma graduação estruturada para estimular o engajamento da comunidade acadêmica em esferas políticas e institucionais, como Parlamentos, Executivo, Judiciário, agências reguladoras, movimentos comunitários e sociais, fóruns e articulações da sociedade civil, entre outros.

Com o lema "Direito, Democracia e Interesse Público", o curso de direito da Unifesp nasce já com um compromisso claro com a educação de qualidade, crítica, extensionista e inclusiva, tendo sempre em vista o acesso à justiça, a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento nacional, nas trilhas dos caminhos tão bem traçados pela nossa Constituição de 1988.

Em tempos tão difíceis, marcados pelo negacionismo, pela desvalorização da ciência e da pesquisa, pelas investidas contra a democracia e os direitos humanos, nunca como agora se fez tão necessário um curso de direito como o da Unifesp.

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