A responsabilidade por um eventual racionamento de energia no Brasil, caso sejam mantidas restrições de operação em reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN), não cabe à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Tal visão que coloca o órgão no centro dos desafios na geração de energia nos próximos meses se mostra enviesada por desconsiderar que a água é uma só para os diferentes usos que dela dependem, especialmente numa situação hidroenergética crítica como a atual.
Após anos consecutivos de precipitações abaixo do esperado, sobretudo no último período chuvoso, de outubro a abril foram registradas as menores vazões que já chegaram aos principais reservatórios de hidrelétricas brasileiras desde o início do histórico no país, em 1931. Fora as hidrelétricas do Norte, as demais regiões brasileiras passam por uma situação hidrológica desfavorável. Na região hidrográfica do Paraná, no centro-sul, quase todos os reservatórios registram os menores níveis de armazenamento para esta época do ano e com tendência de redução até o fim de 2021, por exemplo.
Tal cenário poderá ter impactos sobre a segurança hídrica e demandar ações específicas para a manutenção dos usos múltiplos da água, atribuição da ANA segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos. Cabe à agência avaliar as flexibilizações solicitadas pelo setor elétrico e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), por meio de um olhar transversal que concilie esses pedidos com os demais usos das águas das bacias hidrográficas para que outras atividades econômicas —como irrigação, indústrias e abastecimento de água— possam acontecer com a devida segurança hídrica.
E é justamente essa visão de que a água é uma só que a ANA tem adotado nas análises dos pedidos do setor elétrico e do ONS para flexibilização de algumas restrições operativas a que estão submetidos os reservatórios de hidrelétricas. Tais solicitações têm sido atendidas pela agência com a agilidade que a situação atual requer, mesmo com pedidos recebidos, não raro, de forma extemporânea ou com informações incompletas, impactando a celeridade das análises. Com isso, a ANA já solicitou ao ONS que sejam observados os prazos e informações necessários ao processo decisório para que os demais usos da água possam se adaptar às novas condições de operação dos reservatórios em tempo hábil.
Por exemplo, para as usinas de Porto Primavera (MS/PR) e Jupiá (MS/SP), no rio Paraná, a ANA aprovou a redução das vazões liberadas pelas hidrelétricas apenas três dias após receber tal solicitação, sendo que a medida ainda não foi completamente implementada pelo setor elétrico.
Desde dezembro de 2020, foram concedidas autorizações para flexibilização de vazões de alguns dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional, como: Sobradinho (BA), no rio São Francisco; Serra da Mesa (GO), no rio Tocantins; e Caconde (SP), no rio Pardo. A ANA também determinou um valor máximo de liberação de água pelas usinas de Furnas e Mascarenhas de Moraes (MG), no rio Grande, para preservação dos seus estoques de água.
A ANA claramente entende o papel das hidrelétricas na matriz energética brasileira e a necessidade de diminuir a velocidade de esvaziamento dos reservatórios até o fim do período seco no Centro-Oeste e no Sudeste. Todavia, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico toma decisões sobre a operação de reservatórios em bacias com secas ou cheias de modo articulado com os diferentes setores usuários de água, governos estaduais, colegiados de recursos hídricos e outros atores sempre com foco na segurança hídrica.
Assim, a ANA busca contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil há mais de 20 anos e seguirá aberta ao diálogo com o setor elétrico e demais setores que dependem de água.
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